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Análise: Condições acordadas devem ser alteradas

Gustavo Andrey Fernandes e Marco Antonio C. Teixeira

SÃO PAULO - A situação da dívida pública da capital paulista é dramática. Nos anos 1990, com a estabilização da moeda, o desequilíbrio das contas veio à tona e, assim, foi preciso reconhecer a dívida acumulada, camuflada pela inflação. Na época, o acordo foi bom, pois se previa uma taxa real de juros de 9%, quando a Selic era de cerca de 18,50%. Além disso, limitou-se o pagamento em 13% das receitas correntes líquidas, o que protegeu os cofres municipais.

O problema é que essa taxa, vigente para 30 anos, é fixa, e não prevê a possibilidade de alterações em função da melhora das condições econômicas. Com juros elevadíssimos e um indexador que tende a superestimar a inflação, tem-se que até 2013 a dívida continuou crescendo e hoje representa quase 190% das receitas correntes líquidas, a despeito de já terem sido pagos R$ 22,344 bilhões para a União. Para comparação, o gasto anual do Município com saúde em 2013 foi de 15,11% das receitas correntes, enquanto com educação foi de 26,07%.

As condições acordadas precisam ser alteradas. Mantidas as regras atuais, a transferência de renda do contribuinte para o governo federal será praticamente eterna. Mais do que isso: sem capacidade de investimento, a administração municipal vai continuar apenas se empenhando para realizar a manutenção da cidade, com enormes limitações financeiras para enfrentar questões sociais relevantes do dia a dia do paulistano como políticas para a população de rua, creches e habitação. No caso da dívida paulistana, o lado mais pesado da conta é pago pela população mais carente.

GUSTAVO ANDREY FERNANDES E MARCO ANTONIO C. TEIXEIRA SÃO PROFESSORES DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO PÚBLICA DA FGV