Análise: Carandiru é aqui

Processo é o mais complexo da Justiça brasileira, não só pelo número de vítimas e réus, mas também pelo sofrimento de famílias de presos e de policiais

Marta Machado, Maíra Machado, Carolina Trevisan, Fernanda Emy Matsuda e Tomaz Aribi, Pesquisadores do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da Direito GV

02 Abril 2014 | 22h15

SÃO PAULO - Após 21 anos e 5 meses, 75 volumes, 16.860 folhas de processo criminal, 5 sessões plenárias e 20 dias de júri, terminou nesta quarta-feira o julgamento do massacre do Carandiru. Segundo o juiz Rodrigo Tellini, é o processo mais complexo da Justiça brasileira, não só pelo número de vítimas e réus, mas também pelo sofrimento de famílias de presos e de policiais.

Embora a condenação de policiais militares pela morte de cidadãos em privação de liberdade tenha grande valor simbólico, ela não encerra o caso, sujeito a recursos e a pedidos de anulação. Em 2001, uma decisão similar condenou o coronel Ubiratan Guimarães, chefe da operação, a 632 anos de prisão. Essa sentença foi revertida cinco anos mais tarde pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Com as mortes dos coronéis Ubiratan e Luiz Nakaharada, já não se discute a responsabilidade de autoridades militares de maior patente. Como nunca foram processados, a possível responsabilidade das autoridades civis envolvidas - o governador Luiz Antônio Fleury Filho, o Secretário de Segurança Pública Pedro de Campos e os juízes corregedores (todos ouvidos no processo como testemunhas de defesa) - não pode sequer ser discutida no âmbito da Justiça criminal, mesmo com recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Passados 20 anos, os crimes prescreveram.

É preciso ressaltar que o processo criminal é uma parcela da resposta do Estado brasileiro para o massacre. A maior parte dos familiares dos presos mortos ainda não foi indenizada. Das 63 famílias que entraram com pedidos de indenização, apenas 26 tiveram os recursos liberados.

A Polícia Militar jamais considerou a participação dos policias no evento como uma falta disciplinar, o que permitiu que continuassem atuando na corporação e progredindo na carreira.

A maior violação de direitos humanos de cidadãos sob custódia do Estado no mundo não teve repercussão para a reforma das nossas instituições. O Estado brasileiro vem adotando de forma eloquente uma política de encarceramento em massa da população pobre e negra, especialmente no Estado de São Paulo. Temos hoje mais de 500 mil cidadãos e cidadãs (quase metade dos quais sem condenação definitiva) sobrevivendo em situações precárias: celas superlotadas, água racionada, sem assistência judiciária, médica, psicológica e odontológica, sem fornecimento de serviços mínimos como roupa, remédios e material de higiene. Formalmente condenados à privação de liberdade, estão sendo mortos a fogo lento pelo Estado brasileiro. Esse quadro se soma à sistemática e persistente violência policial, que vitimiza moradores das periferias das grandes cidades todos os dias. Em outras palavras, a condições que permitiram que um episódio desses acontecesse em 1992 continuam presentes e agravadas.

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