SÃO PAULO - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), classificou como uma "boa solução" o acordo feito segunda-feira, 18, com o governo federal e do Rio que definiu o aumento do volume de água que a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), controlada pelo tucano, terá de liberar na usina hidrelétrica do Rio Jaguari, em São José dos Campos, para o Rio Paraíba do Sul, que abastece cerca de 15 milhões de pessoas em cidades paulistas, mineiras e fluminenses.
A partir desta quarta-feira, 20, a Cesp aumentará de 10 mil litros para 43 mil litros por segundo a vazão para o Rio Paraíba. No dia 6 deste mês, a estatal paulista havia descumprido uma determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que regula o setor, para liberar 30 mil litros por segundo. Em contrapartida, a Cesp reduzirá de 80 mil para 47 mil litros por segundo a vazão da Represa Paraibuna, a maior da Bacia do Rio Paraíba do Sul, mas que apresenta o nível mais baixo de armazenamento: 12,2%.
"Acho que foi uma boa solução. Continuamos com os nossos 90 (mil litros por segundo liberados para o Rio Paraíba), só que distribuídos. O que era 80 no Paraibuna e 10 no Jaguari, ficou 47 no Paraibuna e 43 no Jaguari. E o entendimento pressupôs também, lá na Light (concessionária de energia do Rio), reduzir 5 metros (cúbicos) a partir de 10 de setembro", afirmou Alckmin, citando que o acordo prevê uma redução de 165 mil para 160 mil litros na vazão da Barragem Santa Cecília para o Rio, a partir do dia 10 do mês que vem.
Na semana passada, contudo, Alckmin havia defendido o descumprimento da determinação do ONS pela Cesp alegando que a lei federal garante uso prioritário da água para abastecimento humano. Integrantes do governo paulista citaram que a medida do operador do sistema elétrico poderia comprometer a oferta de água em Santa Isabel, cidade com 51 mil habitantes que capta 30% de sua água na Represa Jaguari, cujo volume disponível hoje é maior do que o do Sistema Cantareira, principal manancial paulista.
A medida da Cesp causou uma crise com o governo do Rio e órgãos federais que regulam o uso da água, como a Agência Nacional de Águas (ANA). A estatal paulista foi notificada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pode ser multada em 2% do faturamento por ter descumprido a determinação do ONS, fato inédito no setor elétrico. A redução feita pela Cesp foi compensada com envio de mais águas das represas Paraibuna e Santa Branca, que alimentam o Rio Paraíba do Sul.
"O que nós lutamos? Água, primeiro, é para abastecimento humano, depois é para os animais, depois produção de alimento, depois é que é energia, porque energia você tem outros caminhos, tem energia termoelétrica, tem cogeração, tem biomassa, inúmeras possibilidades. Prevaleceu um bom entendimento. Nós queremos garantir água para a população de São Paulo, do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Esses 5 metros cúbicos por segundo que vai reduzir a partir de 10 de setembro no Rio não afeta nada, nada, nada o abastecimento, é só energia", disse Alckmin.
Transposição. A Represa Jaguari, que estava sendo preservada pela Cesp, é a mesma de onde Alckmin quer fazer a transposição de água para o reservatório Atibainha, do Sistema Cantareira. A obra, orçada em R$ 500 milhões, ainda está sendo discutida pelos órgãos gestores e provocou uma crise com o governo do Rio e cidades do Vale do Paraíba que temem impacto da transferência de 5 mil litros por segundo de um reservatório para o outro no volume de água que restará na bacia para o abastecimento da região.
A ideia do governo paulista é concluir o canal de transposição até o início de 2016 para ajudar na recuperação do Cantareira, que atravessa a pior estiagem da história e opera exclusivamente com uso do "volume morto" das represas. Segundo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o manancial deve demorar pelo menos três anos para se recuperar da atual crise. Nesta terça-feira, os reservatórios estão com 12,7% da capacidade.
