Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Alckmin admite pela 1ª vez racionamento de água em São Paulo

Governador negou, porém, que tenha que decretar a restrição; juíza determinou condição para cobrança de multa e suspendeu sobretaxa

Caio do Valle, O Estado de São Paulo

14 Janeiro 2015 | 12h19

Atualizado às 12h45

SÃO PAULO - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) admitiu pela primeira vez nesta quarta-feira, 14, que São Paulo enfrenta um racionamento de água há vários meses. Em declarações anteriores, o tucano sempre negou qualquer tipo de restrição do abastecimento hídrico, apesar da grave crise que atinge os principais reservatórios que atendem a Região Metropolitana de São Paulo desde o início do ano passado. 

"O racionamento já existe. Quando a ANA (Agência Nacional de Águas) diz que você tem que reduzir de 33 (metros cúbicos por segundo) para 17 no Cantareira, é óbvio que há uma restrição hídrica", afirmou Alckmin durante a coletiva de posse do novo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ricardo Gambaroni, na Academia do Barro Branco, da PM, na zona norte da capital paulista. 

O tucano, ao ser questionado sobre por que sempre ter negado racionamento no Estado, disse: "Não tem racionamento no sentido de 'Fecha o sistema e abre amanhã'. Isso não tem e nem deve ter. Agora, restrição hídrica, claro que tem".
Alckmin negou, no entanto, que ele mesmo tenha que decretar o racionamento. "Já temos a restrição de água estabelecida pela ANA, que é a agência reguladora. Não tem que ter decreto. Isso está mais do que explicitado. O procurador-geral do Estado é professor de Direito Constitucional da USP (Universidade de São Paulo)."

Ele também afirmou que é por isso que recorrerá da decisão judicial que suspende a multa por consumo excessivo de água, após pedido da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). Segundo decisão da juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara de Fazenda Pública, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) só pode determinar a sobretaxa de até 100% na tarifa após uma declaração oficial de racionamento. 

Perguntado desde quando há racionamento em São Paulo, Alckmin disse que, no caso do Sistema Cantareira, "vem de vários meses", após determinação da ANA. "A restrição do Cantareira já vem de metade do ano passado."
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