Agora é regra: presença só com digital

Mesa Diretora também acabou com terminal secreto; novo critério para desconto na remuneração de ausentes ficou para agosto

ADRIANA FERRAZ , DIEGO ZANCHETTA, O Estado de S.Paulo

11 Julho 2012 | 03h01

O pacote antifraude na Câmara Municipal de São Paulo foi aprovado ontem pela metade. Como anunciado na semana passada, a Mesa Diretora acabou com senhas para marcação de presença e definiu a biometria como único sistema - a partir de agora, vereadores terão de usar impressão digital ou dizer seu nome no microfone. Também se decidiu tirar o terminal do lado do elevador. Mas duas das quatro propostas ficaram para agosto e dependerão de aprovação de projetos de lei - o fim do prazo de 4 horas para registro da presença e o desconto no holerite para quem deixar o plenário.

As mudanças são uma resposta à série de reportagens publicada pelo Estado na semana passada, que revelou que funcionários da Casa marcavam presença para vereadores ausentes ou que estavam fora do plenário durante sessões ordinárias e extraordinárias - 17 dos 55 parlamentares foram flagrados cometendo a irregularidade. Cada falta causa desconto de R$ 465 na folha de pagamento.

"É fundamental reduzir qualquer tipo de dúvida da população, ampliar a transparência e aumentar o controle do Parlamento. E a melhor forma de o controle acontecer é por meio da sociedade", anunciou ontem o presidente José Police Neto (PSD), que estava ao lado de outros oito parlamentares - Toninho Paiva (PR), Eliseu Gabriel (PSB), Ricardo Teixeira (PV), Cláudio Fonseca (PPS), Ítalo Cardoso (PT), Marco Aurélio Cunha (PSD), Noemi Nonato (PSB) e Atílio Francisco (PRB).

Painel. Com a retirada do dispositivo do lado do elevador, todos os vereadores terão de entrar no plenário para marcar presença. Até a denúncia do Estado, era possível marcar o nome e depois seguir para o gabinete ou mesmo para um compromisso externo.

As alterações oficializadas ontem devem ajudar a aprimorar o controle da participação dos vereadores nas sessões, mas não são suficientes, uma vez que o prazo de quatro horas para marcação da presença não foi extinto. Desse modo, parlamentares ausentes em plenário ainda poderão ter seus nomes assinalados após o fim das sessões.

Na prática, se a sessão durar meia hora, eles continuarão tendo mais três horas e meia para fazer a marcação e evitar desconto no holerite. Uma mudança nesse sistema obrigaria o vereador a participar da sessão, assim como estabelecer que a presença válida seja a registrada durante a verificação nominal.

Questionado sobre a aplicação das outras mudanças, Police Neto disse que essa alteração deve ser discutida por meio de um projeto de lei, que precisará do apoio de 28 dos 55 vereadores em duas votações no plenário. O presidente diz que elas seguem em estudo neste mês.

"São mudanças que necessitam de projetos de lei, com previsão de votação em plenário", argumentou. "Adotamos essas medidas com o colégio de líderes neste momento, mas outras mudanças podem ser discutidas ainda em julho."

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