Agências federais criticam ação de SP e exigem mais água para hidrelétrica

Com aval da Aneel, Operador do Sistema Elétrico diz que a redução na vazão do Jaguari poderá causar colapso em várias cidades

Anne Warth, Fabio Leite, Paulo Saldaña, Rafael Italiani, Nivaldo Souza, Thaise Constancio, Felipe Werneck, O Estado de S. Paulo

12 Agosto 2014 | 21h23

Os três órgãos federais responsáveis pela gestão, operação e fiscalização do uso da água para abastecimento e geração de energia criticaram nesta terça-feira, 12, a decisão unilateral tomada pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp), na semana passada, de liberar na Usina Jaguari, em São José dos Campos, apenas um terço do volume de água exigido para o Rio Paraíba do Sul, que abastece cerca de 15 milhões de pessoas, a maioria no Estado do Rio. A medida abriu nova crise entre os governos paulista e fluminense.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse que notificou a Cesp, controlada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB), a cumprir a determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) de 1.º de agosto e aumentar a vazão do Rio Jaguari de 10 mil litros para 30 mil litros por segundo. O volume retido pela Cesp na Represa Jaguari equivale ao que a Sabesp tem retirado hoje do Sistema Cantareira para abastecer 7,2 milhões de pessoas.

A medida, de acordo com especialistas, pode prejudicar o abastecimento em cidades de São Paulo e do Rio.

Segundo a agência, a Cesp pode ser multada em 2% do faturamento anual caso não justifique sua decisão. Segundo a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, a Cesp ainda não foi comunicada sobre a notificação da Aneel.

Responsável pela operação de geração e transmissão de energia elétrica no País, o ONS afirmou que a redução da vazão do Jaguari feita pela Cesp “causará o esvaziamento dos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil antes do final da estação seca (caso não ocorram chuvas significativas), o colapso do abastecimento de água de cidades situadas a jusante, nos Estados do Rio e São Paulo, até a foz do Paraíba do Sul, e uma redução de cerca de 130 MWmed (megawatt médio) de energia e 150 MW de potência na geração dessas usinas”.

Santa Isabel. Segundo a Cesp, o descumprimento à determinação do ONS ocorreu por exigência do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), também controlado por Alckmin. À Aneel, o DAEE alegou que o aumento da liberação de água ordenado pelo operador do setor elétrico poderia comprometer o abastecimento de água em Santa Isabel, município da Grande São Paulo com cerca de 53 mil habitantes.

Para o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, a decisão dos órgãos paulistas não foi previamente informada e é “desproporcional” ao problema de abastecimento em Santa Isabel. “De fato, há uma dificuldade na captação de água, mas que pode ser contornada. Não há desabastecimento nem falta de água.”

Disputa. Pela manhã, no Rio, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) já havia cobrado ação do governo federal. “São Paulo não pode tomar uma decisão unilateral. Não podemos fazer disso uma batalha.”

Ex-presidente da Light e ex-diretor da Aneel e da ANA, o pesquisador da Coppe/UFRJ Jerson Kelman diz que a redução na vazão do Jaguari coloca em risco o abastecimento de água na região metropolitana do Rio. “Se a água não estiver disponível para chegar à usina (hidrelétrica) de Santa Cecília, não chegará ao Rio Guandu. Pode faltar água para a população porque a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) terá dificuldade para captação.”

À noite, Alckmin criticou a determinação do ONS. “Entendemos que é possível compatibilizar o uso primeiro da água, que deve ser para abastecimento humano, com os demais.”

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