Agência federal adia restrição de água em SP

Medidas que atingem 5 milhões de pessoas no interior devem vigorar só em dezembro

Atualizada às 23h25

CAMPINAS - As regras para restrição de água nas cidades abastecidas pela Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) só devem ser definidas em dezembro, segundo admitiu nesta terça-feira, 18, o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu. Na prática, o órgão federal ainda não conseguiu apoio para reduzir a captação de setores públicos, industriais e agrícolas no interior do Estado.

A solução encontrada foi deixar aberto até o dia 28 um canal para receber sugestões - e marcar uma reunião em dezembro, em data ainda não definida. De acordo com Patrick Thomas, superintendente adjunto de regulação da agência federal, já foram recebidas 153 contribuições por e-mails e cartas - uma parte dessas foi aceita, mas mesmo assim não se chegou a um consenso. 

Andreu. ANA já recebeu 153 contrapropostas e ampliou o prazo de discussão até o dia 28 Foto: Pedro Amatuzzi/Código 19

Representantes do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público Estadual (MPE), em Piracicaba, também estiveram presentes no encontro e cobram que as restrições atinjam a Grande São Paulo, abastecida pelo Sistema Cantareira. As novas regras afetarão diretamente 5 milhões de pessoas. Pela proposta federal, haverá restrições práticas das 7 às 23 horas - uma vez que desde junho o Sistema Cantareira só opera com volume morto e baixa vazão.

Nesta terça, a agência voltou a insistir em regras para estados “de alerta” e “de restrição”. No caso do trecho paulista das bacias PCJ, os limites estabelecidos pela ANA, em parceria com o Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) para captações, valeriam quando se chegasse à vazão crítica do “estado de alerta” e quando o volume útil for menor do que 5% no sistema que abastece o Cantareira - sem considerar o volume morto. Sistema semelhante se adotaria na reserva para Minas - conforme discussão que será feita nesta quarta em Extrema.

Racionamento. O problema é que esse baixo nível já foi alcançado há cinco meses. Ou seja, se adotada, a medida resultará em vários dias de rodízio no abastecimento para o interior, a partir de agora. 

“Mais de uma entidade criticou a questão de não ter uma similaridade de restrição para a Grande São Paulo. Tem de haver uma restrição conjunta”, afirma o promotor do Gaema de Campinas, Rodrigo Sanches Garcia. / COLABOROU PAULA FELIX