Em duas instâncias na Justiça Federal, ninguém foi condenado pelo acidente que matou 199 pessoas em Congonhas. O sentimento dos familiares das vítimas é de impunidade e também de culpa - “o culpado sou eu, por ter deixado minha filha entrar naquele avião”, disse Dario Scott, pai de Thaís, uma das vítimas da tragédia, logo que saiu a decisão na segunda instância, mês passado. Ao longo de dez anos de processo judicial, os parentes das vítimas sempre apontaram uma versão que consideram “o mais próximo de nossa ideia de Justiça”.
Trata-se do parecer do promotor Mário Luiz Sarrubbo, do Ministério Público de São Paulo, que trabalhava no Fórum Regional do Jabaquara, e acompanhou toda a investigação do acidente, entre julho de 2007 e dezembro de 2008. Sarrubbo pediu o indiciamento de 11 pessoas - de representantes da companhia aérea à fabricante do avião, do órgão regulador ao administrador do aeroporto - e suas conclusões, embora investigadas separadamente, são muito semelhantes às apontadas pela Aeronáutica um ano depois, em 2009.
O documento do promotor não se converteu em denúncia - o entendimento do próprio Sarrubbo e do procurador federal Rodrigo De Grandis é de que o acidente seria resultado de umcrime contra a segurança aérea do País, e por isso responsabilidade da Justiça Federal. O promotor não despreza a falha dos pilotos, mas diz que “foi o último de uma cadeia de erros”. Seu trabalho, conta, foi descobrir o que pode ter motivado as falhas. “O clique veio ao tomar o depoimento de um piloto que, com o mesmo Airbus, pousou em Congonhas dias antes”, conta o promotor. Esse piloto também havia deixado os manetes do avião em posição assimétrica (ainda que não a ponto de acelerar o avião), o que é considerado o grande erro dos pilotos do Airbus acidentado.
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“Perguntei a esse comandante por que ele havia pousado 'errado', contrário ao que o manual do Airbus previa (que era a colocação dos dois manetes em posição de freio, mesmo que um deles estivesse inoperante, caso do JJ3054) e aí ele esclareceu: em Congonhas os pilotos de Airbus sempre pousavam com assimetria dos manetes, porque acreditavam que assim ganhariam um pouco de pista”, explica o promotor. “Ganhavam 55 metros, o que não é nada. Mas essa revelação indicou o que era a versão corrente entre pilotos. Falei com várias tripulações da TAM e de outras companhias e o que diziam era que 'em Congonhas não se desperdiça 1 metro de pista'.” Na visão do promotor, a tensão ao pousar no aeroporto com chuva era tanta que levava os pilotos a desobedecerem o próprio manual da aeronave, e isso teria sido determinante para o acidente. Não foi possível produzir provas concretas de que a tensão levou os pilotos ao erro - mas, segundo orelatório da Aeronáutica, havia sim sinais de angústia em relação a pousar em Congonhas naquelas condições.
Sarrubbo não poupou nenhum envolvido. Recomendou ao Ministério Público Federal (MPF)o indiciamento de cinco dirigentes da TAM, cinco da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), um da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), além de “técnicos” da Airbus. Na época, os familiares das vítimas louvaram o pedido “por apontar um caminho abrangente, que força todas as partes envolvidas a se apresentarem à Justiça”, também nas palavras de Dario Scott.
No momento em que o processo passou ao MPF, porém, o número de pessoas responsabilizadas mudou - três foram indiciados, o diretor de segurança de voo da TAM, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, e o vice-presidente de Operações da companhia, Alberto Fajerman, além da diretora da Anac Denise Abreu. A denúncia foi rejeitada, com direito a “puxão de orelha” do juiz Márcio Assad Guardia, afirmando que o MPF apresentava “distorção e invencionice”, além de um “verdadeiro devaneio”. No mês passado, desembargadores do Tribunal de Justiça Federal da 3.ª Região mantiveram a absolvição.
Ao promotor que quis responsabilizar “alguém além dos mortos”, ficou a frustração. “É surpreendente, pois as provas eram robustas, amparadas no que a Aeronáutica concluiu”, diz Sarrubbo. “E também muito deprimente, uma dor saber que as condições que trouxeram risco extremo a muitos outros voos, além daquele que culminou no desastre, pode terminar sem nenhuma punição.” Uma ponta solta, como disse o promotor, na história da aviação civil brasileira.
