SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o processo de votação do projeto da gestão João Doria (PSDB) para privatizar o Autódromo de Interlagos, aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal da capital na quarta-feira. A ação foi proposta pelo vereador Mário Covas Neto, do mesmo partido do prefeito. Ainda cabe recurso.
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Covas Neto entrou com um mandado de segurança na terça-feira, argumentando que a tramitação do projeto burlou o regimento interno da Câmara ao ir para o plenário da Casa sem antes passar pela reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por ele. O projeto foi submetido ao congresso de comissões (reunião de vários colegiados da Casa feita em plenário para acelerar a votação) na quarta-feira, por decisão do presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), aliado do prefeito.
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Acabou aprovado no mesmo dia pelo plenário, com 37 votos a favor. A votação nesta semana foi um pedido de Doria, que queria ver o projeto aprovado antes da corrida de Fórmula 1 amanhã. A Prefeitura informou que não se manifestará, pois não é parte na ação. A Câmara já recorreu, alegando estar “segura” de que o uso do congresso de comissões é “legal”.
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O prefeito espera arrecadar entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões com o leilão do autódromo, a ser realizado pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) até abril de 2018. “Este será, provavelmente, o último Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1 com o autódromo sob controle da Prefeitura”, disse em um evento em outubro. O plano inclui o Kartódromo Ayrton Senna. O Legislativo ainda precisará aprovar um Projeto de Intervenção Urbana (Piu), com as regras do que pode e o que não pode ser feito na área - o que só deve ser feito em 2018.
Até o início do próximo ano, a Secretaria de Desestatização deve reunir os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) das empresas, que serão usados para elaborar a modelagem final. O projeto previa inicialmente a construção de residências de luxo, hotéis ou comércios no entorno do complexo, cuja área total é de cerca de 959 mil metros quadrados.
Compromisso
Entre as cláusulas incluídas no projeto de venda do complexo, que não poderão ser mudadas, está o compromisso do novo proprietário em manter o acordo firmado com a Fórmula 1, uma vez que o circuito de Interlagos tem contrato até o ano de 2020.
