A pedido de Kassab, vereadores dão anistia a templo da Igreja Mundial

Construída sem alvará de funcionamento a igreja para 15 mil pessoas ocupou via a partir de 2011

Diego Zanchetta - O Estado de S. Paulo,

29 Agosto 2012 | 19h16

Texto atualizado às 22h27.

SÃO PAULO - Os vereadores paulistanos da base governista cumpriram nesta quarta-feira, 29, a determinação do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e aprovaram agora pouco, em primeira discussão, o projeto que permite ao templo da Igreja Mundial em Santo Amaro, na zona sul de São Paulo, ocupar 137 metros da Rua Bruges. A votação definitiva foi marcada para a próxima quarta-feira. Construída sem alvará de funcionamento e com pedido de demolição do Ministério Público Estadual em curso na Justiça, a igreja para 15 mil pessoas ocupou a via a partir de 2011, antes mesmo de a proposta ser apresentada pelo prefeito ao Legislativo.

O alvará solicitado pela igreja, em outubro de 2010, nunca foi liberado. Mesmo sem a licença para o início das obras, o templo já tem colunas de 5 metros de altura e ocupa um quarteirão inteiro com 14,3 mil metros quadrados. A construção também engoliu parte da Rua Bruges, o que agora se tornou legal com a aprovação do projeto de Kassab na Câmara. A obra fez sumir todo o prolongamento da Rua Bruges, até a Rua Benedito Fernandes.

O projeto teve o apoio de 31 dos 55 parlamentares. A anistia era imposta ao prefeito pelo bispo Valdemiro Santiago e pelo deputado federal José Olímpio (PP) como condição para os pastores da Mundial começarem a indicar o voto no candidato à Prefeitura José Serra (PSDB), apoiado por Kassab. O único vereador que votou contra o projeto foi Aurélio Miguel (PR). A bancada de 11 vereadores do PT deixou o plenário no momento da votação e não fez oposição, apesar de o candidato petista Fernando Haddad ter criticado na semana passada a concessão de alvarás para templos religiosos feita pela atual gestão.

A bancada do PSDB, liderada pelo vereador Floriano Pesaro, foi a primeira a encaminhar o voto favorável ao projeto, defendido também pelo tucano José Rollim.

Ilegalidades. A construção do templo em uma região da cidade onde o zoneamento não permite igrejas foi feita após uma série de manobras ilegais tomadas dentro do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov), setor da Prefeitura de São Paulo que era comandado por Hussain Aref Saab, assessor afastado suspeito de enriquecimento ilícito - ele conseguiu comprar 125 apartamentos nos 7 anos que comandou a aprovação dos principais empreendimentos da cidade.

A igreja ganhou o chamado "direito de protocolo" para começar as obras em março de 2011. Dois meses depois, os vizinhos apresentaram denúncia ao MP mostrando que a construção alterava traçado do viário urbano aprovado em 1988, o que é ilegal - modificações em ruas e avenidas só podem ser feitas por meio de projetos que passem por duas votações na Câmara. A informação sobre a ilegalidade do templo chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo em abril.

Alertado pela CCJ, o setor de Aref não acionou a Subprefeitura de Santo Amaro para fiscalizar a construção. Em agosto, logo após novo pedido de fiscalização do Legislativo no local da obra, uma arquiteta subordinada a Aref emitiu à igreja um "comunique-se", documento que dá 30 dias para o responsável apresentar provas de que não está irregular. No dia 20 de agosto, depois do pedido de esclarecimento do governo, uma advogada da Igreja Mundial retirou a planta original do templo que estava anexada ao processo que pedia o alvará.

O Código de Obras diz que, caso o empreendedor retire a planta do pedido de alvará, o projeto deve ser indeferido em 30 dias. Além de não indeferir o processo, que está sem planta até hoje, o setor de Aref renovou por três vezes o prazo de 30 dias que a igreja tinha para prestar esclarecimentos. Um novo comunique-se ainda foi emitido à igreja no início de julho.

Ao renovar essa licença chamada "comunique-se" por quatro vezes, o setor de Aref infringiu mais uma vez o Código de Obras, que permite uma única prorrogação para esse tipo de documento. A Prefeitura apura em sindicância se houve ilegalidades na concessão das autorizações temporárias de 30 dias para o templo.

Desnecessário. A Prefeitura de São Paulo informou em nota que a obra acontece em área particular e que o trecho citado da rua Bruges não existe. "A lei aprovada em 1988 previa a abertura de uma via e o prolongamento da rua Bruges. Depois de executada a abertura da via prevista, a atual Antônio Elias Zogbi, mostrou-se desnecessário, conforme informado à Câmara Municipal no anexo justificando a propositura, a execução prolongamento da rua, que implicaria ainda em dispendiosa desapropriação. O prolongamento não criaria novas possibilidades de acesso nem acrescentaria alternativas significativas ao tráfego local, conforme informado pela Superintendência de Projetos Viários da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras. Assim, tal iniciativa foi abandonada. Diante disso e para que a situação do imóvel possa ser regularizada, é necessária a alteração da legislação, o que motivou a elaboração do projeto de lei. Além disso, conforme a legislação vigente, o empreendedor tem a prerrogativa de iniciar as obras, por sua conta e risco, se não houver deliberação em 30 dias do pedido de aprovação do projeto."

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