7 mil medidas protetivas foram deferidas em SP até agosto, diz TJ

SÃO PAULO - O Estado pediu entrevista com os juízes citados na reportagem. O Tribunal de Justiça informou que a Lei Orgânica da Magistratura impede que juiz fale sobre o processo em que atuou. O TJ-SP informou que foram deferidas 10.711 medidas protetivas na capital em 2015, e 7.141 até agosto deste ano. Mas não informou a quantidade de pedidos negados.

O Ministério Público Estadual constatou que 71 mil casos, entre processos e inquéritos, tramitaram nas Varas de Violência Doméstica da capital em 2015. Sobre o caso de Mariana Marcondes, o promotor Felipe Zilberman disse que é um exemplo de feminicídio. “A vítima vem de um histórico de agressões e humilhações, pediu socorro ao Estado e o socorro não veio. No fim, o ex-companheiro cumpriu a promessa e a matou.”

Protesto na região central de São Paulo foi convocado após o ataque a uma adolescente no Rio, que também tem manifestação Foto: Gabriela Biló / Estadão

O advogado de Chateaubriand Bandeira Diniz Filho, Alexandre de Sá, não respondeu aos telefonemas da reportagem.

Para a promotora Fabiola Sucasas, do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid), a sociedade tem a tendência de banalizar a violência contra a mulher. “Quando ela pede socorro e é negado, ela não tem mais a quem recorrer.”

A desembargadora Ivana David explicou que as decisões judiciais são baseadas nos indícios apresentados pela polícia ou promotoria. “Os pedidos devem ser feitos com profundidade, pois quem vai decidir não teve contato com a vítima.”

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