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40% das cidades não têm delegado; Estado estuda contratar 2,3 mil agentes

Na capital, menos de um terço (27) dos 93 distritos policiais funciona 24 horas - em 2009 todos ficavam abertos; governo alega crise econômica no País

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Alexandre Hisayasu

02 Março 2017 | 03h00

SÃO PAULO - Dos 645 municípios paulistas, 256 não têm delegado titular. No interior, delegados são responsáveis por até quatro municípios simultaneamente e convivem com a falta de investigadores e escrivães. Na capital, dos 93 distritos policiais, menos de um terço (27) funciona 24 horas por dia - em 2009 todos ficavam abertos -, e grupos de elite especializados reduziram o efetivo. Os dados são do Sindicato dos Delegados do Estado de São Paulo (Sindpesp), que afirma que a Polícia Civil, hoje com 26 mil agentes e déficit de 9 mil cargos, passa por um processo de “sucateamento”.

“A Polícia Civil vive uma situação de desmonte. Com um efetivo muito abaixo do mínimo razoável, a qualidade de investigação e de atendimento à população caem. Isso sem considerar que muitas delegacias estão sucateadas, sem condições de trabalho. Com 1,8 mil aposentadorias pedidas para este ano, outras 3,2 mil que serão solicitadas e sem reposição, a tendência é piorar”, disse a delegada Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindesp.

Uma semana após o Estado ter questionado a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo sobre os dados, o secretário Mágino Alves se reuniu nesta quarta-feira, 1º, com representantes do sindicato e prometeu estudar a possibilidade de contratar os cerca de 2,3 mil policiais que passaram nos concursos e não foram convocados e de reajustar os salários no meio do ano.

Radiografia. Raquel está visitando as 70 delegacias seccionais de São Paulo para tecer uma radiografia exata do problema que ela chama de “sucateamento da Polícia Civil”. Há cerca de dez dias, o Estado acompanhou a delegada em reuniões nas seccionais de Andradina, Araçatuba e Adamantina, no oeste do Estado. A reportagem também percorreu os DPs subordinados.

Em Guaraçaí, havia apenas um auxiliar administrativo para atender a população. “Se acontecer algum fato grave, eu ligo para o delegado. Ele não está aqui porque está dando plantão em Mirandópolis (a 25 km dali)”, explicou o auxiliar. Segundo ele, o escrivão folgava após ter ficado praticamente 24 horas finalizando uma prisão em flagrante, a única investigadora estava de licença-prêmio, e o carcereiro escoltava um preso em audiência. “Tínhamos outros dois investigadores, mas ele se aposentaram e não mandaram ninguém”, disse.

Na cidade de Lavínia, a delegacia estava vazia. A reportagem entrou e viu as salas do delegado, de investigadores e escrivães trancadas, bem como a porta que dá acesso à carceragem. Era por volta das 14 horas e ninguém apareceu durante 30 minutos. Em Val Paraíso, a única policial que estava na delegacia informou que o delegado fazia plantão em Guararapes, a cerca de 30 km dali, e que os dois investigadores pediram aposentadoria. Havia apenas um policial na rua fazendo escolta de preso. Segundo ela, o distrito apresenta muitas ocorrências de tráfico de drogas por causa da penitenciária localizada na cidade.

Segundo Raquel, policiais civil se aposentam, mas o governo não repõe as vagas. “A nossa polícia está envelhecida: 44% dos delegados titulares têm mais de 50 anos e apenas 3% dos policiais civis, menos de 30. É difícil alguém com boa formação jurídica aceitar receber o pior salário do País, R$ 10.050.”

Responsabilidade fiscal. Procurada, a Secretaria de Segurança Pública divulgou nota em que informa que 3.688 policiais civis foram contratados desde 2011 e 442 agentes estão em formação na Academia da Polícia. Diz também que foram investidos R$ 241 milhões na compra de 3.641 viaturas. “A reportagem não pode ignorar o fato de o Brasil estar atravessando a pior crise econômica de que se tem notícia. E o Estado deve obedecer aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.” A secretaria não se pronunciou sobre o salário pago.

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José Maria Tomazela

02 Março 2017 | 03h00

SOROCABA - O caminhoneiro Richard Alexandre da Costa, de 40 anos, teve de esperar 12 dias pelo registro de uma ocorrência de lesão corporal e danos em que figura como testemunha, em Alumínio, interior de São Paulo. O fato, um desentendimento em um pátio de caminhoneiros, aconteceu na noite do dia 10 de fevereiro e só no dia 22, ele conseguiu a cópia do boletim. "Procurei semana passada e segunda-feira, mas disseram que o documento não tinha ficado pronto", disse. A cidade não tem delegado e a delegacia da Polícia Civil, que conta com escrivão e investigador, só funciona em horário comercial - das 8 às 18 horas - e não abre nos fins de semana.

A delegada responsável por Alumínio, Fernanda Ueda, está lotada em São Roque, mas atende também Mairinque, cidade vizinha. Nesta quarta, quando a reportagem esteve na delegacia, duas pessoas esperavam para retirar documentos. Além do escrivão, estavam no local duas funcionárias administrativas. O investigador tinha saído com a única viatura.

Na base da Polícia Militar, havia dois policiais, mas eles não tinham autorização para informar o efetivo. O policial que se identificou apenas como PM Bacovsky informou que as ocorrências da noite e fins de semana são encaminhadas para o plantão da Polícia Civil em Mairinque. Ao menos uma viatura é deslocada para esse atendimento, deixando o policiamento desfalcado. 

Moradores dizem que a cidade, de 16,8 mil habitantes, é pacata. "Moro aqui desde 1965, criei meus dez filhos e nunca tive um caso de violência. Se me derem uma casa com água e luz pagas em outra cidade, vou dizer muito obrigado. Prefiro ficar em Alumínio", disse dona Maria Judite de Jesus, de 75 anos. "Aqui você dorme com a porta aberta, anda sozinha, faz compras, viaja e não acontece nada. Nunca me tomaram uma moeda."

O comerciante Elias Bressane, de 64 anos, não teve a mesma sorte. Sua lanchonete na Vila Pedágio, à beira da rodovia Raposo Tavares, foi furtada duas vezes, a última há cinco meses. "Quebraram a janela para levar alguns maços de cigarro e 30 reais. O prejuízo maior foi o estrago do arrombamento", disse. Segundo ele, o ladrão foi preso. No assalto anterior, os invasores também levaram cigarros e bebidas. "Quando mudei para cá há dez anos, era mais calmo. Morava na zona leste de São Paulo e lá nunca fui assaltado."

Conforme dados da Secretaria da Segurança Pública, a cidade registrou 146 ocorrências em 2016, entre elas um homicídio doloso, 52 lesões dolosas, seis estupros, 13 furtos de veículos, 17 roubos e 132 furtos. Em 2015, um bando armado invadiu a cidade e explodiu caixas automáticos da Caixa Federal. Uma parte da quadrilha foi presa no mesmo dia. Em dezembro de 2014, em ataque semelhante, um policial militar foi baleado. A prefeitura e a Câmara pediram "de forma reiterada" reforço no policiamento.

Outras duas das 18 cidades vinculadas à Delegacia Seccional da Polícia Civil de Sorocaba, Tapiraí e Jumirim, também não têm delegados fixos. A assessoria de comunicação da Seccional informou que espera a designação de delegados para essas delegacias a partir de abril, quando novas turmas se formam na Academia da Polícia Civil. Enquanto isso, conforme a seccional, essas localidades serão atendidas pelos delegados de municípios mais próximos.

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Alexandre Hisayasu

02 Março 2017 | 03h00

SÃO PAULO - O Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) é o responsável por todos os distritos da cidade e chegou a ter 6.500 policiais em 1993. Hoje conta com 5 mil, segundo dados do Sindicato dos Delegados do Estado de São Paulo (Sindesp).

Atualmente, em média, cada um dos 93 DPs, sem contar as delegacias de atendimento à mulher e do idoso, contam com três delegados e oito investigadores. Cada distrito, no geral, tem cerca de 800 inquéritos policiais em andamento. A conta fecha em 100 inquéritos para cada investigador esclarecer.

O Decap conta com o Grupo de Operações Especiais (GOE), que é acionado para cumprir mandados de busca e apreensão e também de prisão de criminosos considerados de alta periculosidade. Para conseguir colocar na rua cinco carros coordenados por um delegado todos os dias, o grupo teve de improvisar delegados que trabalham nos plantões de delegacias.

Em nota, a Secretaria da Segurança informou que todas as delegacias do Decap contam com equipes completas para investigação e 27 centrais de flagrante funcionam 24 horas, além da 1.ª Delegacia da Mulher. 

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Renato Sérgio de Lima *

02 Março 2017 | 03h00

O sucateamento da Polícia Civil é uma realidade que atinge o País inteiro. Os governos preferem investir mais na PM, porque é aquela que dá a primeira resposta, que chega ao local do crime primeiro e passa a sensação à população de “polícia na rua”. Em São Paulo, o governo do Estado repõe as vagas abertas na PM com muito mais rapidez na comparação com as vagas de quem sai da Polícia Civil.

É fato que existe uma grande crise econômica no país e é preciso se respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas é nítido que há uma desconstrução na qualidade da investigação policial. Os bandidos ligados ao crime organizado e às grandes quadrilhas só serão descobertos por meio da investigação. 

Não se previne o crime apenas com a polícia ostensiva, mas também com a polícia investigativa. Um exemplo disso é que os crimes de roubo contra o patrimônio cresceram muito exatamente porque não há uma investigação que consiga identificar e prender culpados.

A segurança pública conta com duas pernas: a Polícia Civil e a PM. Para andarem bem, ambas precisam estar fortes. A tendência, se não houver mudanças a curto prazo no quadro, é o sistema entrar em colapso.

* RENATO SÉRGIO DE LIMA PRESIDE O FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA

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