4,7 mi não sabem quanto têm a receber da Nota Fiscal Paulista

Novo lote de créditos, de R$ 559,6 milhões, foi liberado na quarta-feira pela Secretaria da Fazenda de São Paulo

Anne Warth, Agência Estado

02 Abril 2009 | 17h59

Cerca de 4,7 milhões de consumidores de São Paulo podem nem saber, mas têm créditos a receber por meio do programa Nota Fiscal Paulista. A Secretaria da Fazenda liberou na quarta-feira, 1, R$ 559,6 milhões aos consumidores que informaram o número do CPF ou CNPJ ao adquirir produtos nos estabelecimentos do Estado entre julho e dezembro do ano passado. No total, 8,5 milhões de consumidores solicitaram a Nota Fiscal Paulista no segundo semestre de 2008, mas apenas 3,8 milhões têm cadastro no site e podem consultar pela internet se têm saldo a receber.

 

Mas os 4,7 milhões de consumidores que pedem a nota mesmo sem ainda ter se cadastrado não precisam se preocupar. O sistema registra os créditos desde o segundo semestre de 2007 e os valores ficam disponíveis por cinco anos. Para saber se há dinheiro a receber, basta fazer o cadastro pelo site da NFP e informar o número do CPF ou CNPJ, endereço, telefone e e-mail. Por meio de uma senha, o consumidor pode acompanhar se as notas fiscais que solicita foram incluídas pelos estabelecimentos comerciais. Caso contrário, é possível fazer uma reclamação.

 

O programa Nota Fiscal Paulista libera créditos duas vezes por ano: em abril, para compras realizadas entre julho e dezembro do ano anterior, e em outubro, para as aquisições feitas entre janeiro e junho do mesmo ano. Esse é o terceiro lote liberado pela Fazenda paulista, e, dessa vez, o valor superou os R$ 270 milhões creditados em abril e outubro do ano passado. Dependendo do produto adquirido, o consumidor poderá receber de volta até 30% do valor efetivamente pago pelo estabelecimento em ICMS.

 

Para usufruir os créditos, os consumidores têm duas opções. Se possuírem saldo a receber acima de R$ 25, podem solicitar o depósito dos valores em conta corrente ou poupança pelo site da Fazenda. No lote liberado na quarta, 4 milhões de consumidores (cadastrados ou não) possuem R$ 25 ou mais para receber.

 

Se o valor for inferior a R$ 25, é possível transferir o dinheiro para outra pessoa física ou jurídica. As pessoas jurídicas não têm direito à transferência e só podem resgatar os créditos iguais ou superiores a R$ 25 por meio de depósito. O dinheiro estará disponível no banco a partir da quarta-feira da semana subsequente àquela em que o pedido de resgate foi feito. Mas para poder resgatar os créditos, os consumidores não podem ter pendências de IPVA ou ICMS com o Estado. Atualmente, segundo a Fazenda, 19 mil pessoas pertencem ao cadastro de pessoas e empresas com dívidas ou pendências com o Estado.

 

No próximo lote, a ser liberado em outubro, será possível abater o valor do IPVA de 2010. Os créditos valem por cinco anos e, se o consumidor tiver menos de R$ 25 para receber, pode esperar os próximos lotes até que atinja o valor necessário para solicitar o depósito em conta.

 

Balanço

 

No segundo semestre do ano passado, a Secretaria da Fazenda registrou 1,73 bilhão de documentos fiscais, dos quais 261,5 milhões com a informação do CPF ou CNPJ. O recorde mensal de créditos a receber ocorreu em dezembro, quando R$ 120 milhões foram gerados por meio das notas. Desde outubro de 2007, a Fazenda já creditou R$ 830 milhões aos consumidores.

 

Uma lei sancionada em março pelo governo permitirá que os créditos do programa Nota Fiscal Paulista possam ser utilizados no abatimento de contas de energia elétrica, água, gás, telefonia e celular nas próximas liberações. Pela lei, compras realizadas em estabelecimentos atacadistas também passarão a gerar créditos. Além disso, empresas com faturamento anual de até R$ 240 mil e optantes do Simples Nacional poderão receber créditos, limitados ao imposto pago em suas vendas.

 

Além das liberações, feitas duas vezes ao ano, desde dezembro a Fazenda realiza sorteios mensais de um milhão de prêmios, no valor de R$ 12 milhões, para incentivar a participação dos consumidores no programa. A cada R$ 100 em notas, o consumidor recebe um cupom eletrônico e concorre a prêmios que variam de R$ 10 a R$ 50 mil.

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