Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

3,6 mil presos relatam violência em audiências de custódia

TJ-SP analisou denúncias feitas por pessoas detidas em São Paulo e que foram apresentadas ao juiz em até 24 horas; maioria envolve PM

Felipe Resk e Luiz Vassallo, O Estado de S. Paulo

16 Agosto 2017 | 03h00

SÃO PAULO - Os casos de violência variam: tapas e socos no rosto, pisão nas costas, chutes pelo corpo. Em outros relatos, agressões de agentes de segurança vêm em golpes de cassetete, enforcamento e até choques elétricos. Em dois anos e meio, as audiências de custódia feitas na cidade de São Paulo contabilizam 3.638 presos que declararam ter sofrido maus tratos ou tortura no ato da prisão, de acordo com dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Os registros foram feitos entre fevereiro de 2015 e o dia 8 de agosto pelo Departamento de Inquérito Policiais (Dipo 5), que responde pela capital paulista. Por 2.770 vezes, ou 76,1% dos relatos, o preso acusou, na audiência, que foi agredido por um policial militar no momento da prisão. Em outras 779 (21,4%), o algoz seria um policial civil. Já a Guarda Civil Metropolitana (GCM) foi citada em 66 declarações (1,8%). Os demais 23 casos (0,7%) envolveriam outros agentes de segurança, que atuam em espaços privados ou públicos.

Pelas regras da audiência de custódia, a pessoa detida em flagrante tem de ser obrigatoriamente apresentada ao juiz em até 24 horas. Com objetivo de combater o encarceramento em massa, o programa também serve de mecanismo de controle da violência policial, uma vez que dificulta que marcas de agressão sejam escondidas e permite que o preso denuncie.

Só no primeiro semestre deste ano, o Dipo 5 recebeu 843 relatos de maus tratos ou tortura. O índice representa 7,2% das audiências realizadas no Fórum da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, nesse período. Ou seja, a cada 14 detidos, um disse ao juiz ter sofrido violência. Em todo 2015, foram 1.187 denúncias, ou 8,4% do total. Em 2016, 1.409 (6,3%).

Investigação. Nem todos os relatos viram, de fato, uma investigação profunda. Após a denúncia, o TJ-SP verifica a acusação do preso, confrontando-a com informações como o exame do Instituto Médico Legal (IML). Se confirmar o indício, a Justiça pede que a respectiva corregedoria instaure inquérito.

O método serviria para evitar abrir investigações em casos de uso legítimo da força ou até de automutilação praticada pelos presos. Esse procedimento, porém, é alvo de críticas. “O relato chega no Dipo e demora três meses até que o juiz e o promotor se sentem e analisem. Isso esvazia muito a possibilidade de investigação”, diz o advogado Henrique Apolinário, da ONG Conectas, que desenvolveu o estudo Tortura Blindada, publicado neste ano.

Ao todo, Apolinário analisou 393 casos de presos que relataram maus tratos ou tortura ou que apresentavam sinais de violência, como ferimentos aparentes, dificuldade de locomoção ou manchas de sangue. “Pediram arma de fogo pra me liberar, eu falei que não tinha (...) Levei um choque na costela, dois nas partes íntimas e um no pescoço”, diz um dos relatos colhidos pelo Conectas. “Todo tipo de agressão, deram murro, cacetada, enforcaram”, diz outro depoimento.

Os presos passam por exame de corpo de delito no fórum, mas o detalhamento das lesões no laudo depende até da conduta pessoal do perito, segundo o estudo. Em 16%, o laudo é bem mais sucinto do que o relato na custódia. Já em 11%, o médico traz elementos novos.

Entre os exemplos, um preso tentou escapar do flagrante e chegou à audiência com o pé enfaixado. “Eu fugi e entrei no rio, começaram a me dar tiro, me entreguei. Eles me deitaram no chão e passaram a viatura no meu pé”, afirma. No laudo do IML, segundo o estudo, o episódio virou “acidente automobilístico”. “Me jogaram no chão”, diz outro relato. Para o IML, tratou-se de “queda da própria altura”.

Os pesquisadores também presenciaram três "audiências-fantasmas", quando a cadeira em que deveria sentar o preso permanece vazia. O motivo: a pessoa detida estava no hospital por causa dos ferimentos sofridos durante o flagrante.

Tanto o magistrado quanto o Ministério Público (MP-SP) podem pedir abertura imediata de inquérito - mas isso só aconteceu em um dos 393 casos. Em 26%, o relato nem sequer foi parar no Dipo 5.

A pesquisa indica que a violência policial é naturalizada até entre os presos. “Eu fui agredida sim, mas por policial homem, acredita? Se fosse policial mulher, tudo bem, eu nem falava nada, elas sempre batem e podem bater. Mas policial homem batendo em mim não pode, né?”, diz um dos relatos.

Impunidade. Para Apolinário, as queixas deveriam ser encaminhadas diretamente para a Polícia Civil, que é responsável por investigar crimes no Estado. “No caso da PM, por exemplo, a Corregedoria envia a gravação do depoimento para o batalhão onde os policiais acusados trabalham”, afirma. “Além de aumentar a vulnerabilidade do preso, são os próprios agentes que vão investigar eles mesmos. Isso é seriíssimo, não há chance de punição nesses moldes.”

A prática de tortura teria objetivo de “obter confissão” do preso em 53% das ocorrências, segundo a Conectas. “Castigar” seria o motivo de 36% dos casos. Em 8%, seria para "imputar crime". Em 3%, para "discriminar". Já “evitar fuga” corresponderia a apenas 1% dos maus tratos.

O estudo também aponta que, em  72% das vezes que o preso relatou agressão, o flagrante foi convertido em prisão provisória. “Há uma crença de que as denúncias são feitas para que ele consiga liberdade, mas os dados desconstroem essa lenda”, afirma Apolinário.

Exceção. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirma que “o trabalho das polícias é norteado pela correção e desvios de conduta são exceção” e que apura "todas as denúncias de irregularidades ou abusos policiais”. “Se confirmadas, os agentes são punidos rigorosamente”, diz a pasta que, entretanto, não informou quantos agentes já sofreram punição.

Segundo a SSP, a Corregedoria da PM recebeu 1.757 expedientes da Justiça noticiando qualquer tipo de queixa contra policiais durante a prisão, em todo o Estado, até o dia 4. “Tal número representa apenas 0,43% do total (401.507) de prisões realizadas nesse período”, afirma. “Todos os casos foram devidamente apurados, sendo que 1.087 dessas apurações, 61,8% das queixas, foram encerradas e concluídas como improcedentes.” Números respectivos da Polícia Civil não foram informados.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana, responsável pela GCM, diz que o trabalho da corregedoria é “pautado na justiça e no respeito aos princípios constitucionais” e que apura os casos. “Não se permite que permaneçam na Guarda Civil Metropolitana aqueles que cometam ações graves que possam comprometer a credibilidade da Instituição”, afirma, em nota.

Já o Ministério Público de São Paulo diz que instaura procedimento para investigar a conduta de policiais quando há relatos de tortura ou maus tratos. “Só em 2017, entre aberturas de inquérito no MP-SP e pedidos de investigação às corregedorias das polícias, foram instaurados 1.425 procedimentos.”

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'Custódia propiciou integração entre Judiciário e sistemas executivos'

Juiz a Assessoria de Assuntos de Segurança Pública da Presidência do TJ-SP avalia audiências no Estado

Entrevista com

Valdir Ricardo Pompêo Marinho

Felipe Resk, O Estado de S.Paulo

16 Agosto 2017 | 03h00

Quem acompanha as audiências relata que são raros os casos em que o juiz ou promotor pedem instauração imediata de inquérito para apurar relatos de tortura ou agressão. Em geral, a denúncia vai para o Dipo, que faz o filtro e depois remete às corregedorias. Há quem reclame da “burocratização” desse processo que, pela demora, pode significar perda de vestígios para a investigação. O TJ-SP tem pensado medidas para aperfeiçoar o mecanismo de controle da violência policial? 

Muitas questões são objeto de análise, com objetivo de aprimorar. O instituto da audiência de custódia, em si, ainda é muito recente (de fevereiro de 2015). É como se fosse uma prótese implantada no sistema processual, então naturalmente os ajustes devem ser feitos. Nossa preocupação em São Paulo, desde o início, foi trabalhar cientificamente: levantar dados precisos para ter um diagnóstico real, consistente, e aí fazer aprimoramento.

Ainda não há um rito específico para o procedimento pós-alegação de tortura. Isso está no âmbito da responsabilidade funcional dos agentes públicos que estão envolvidos no ato. Se veio a alegação, o promotor, o defensor e o juiz têm de atuar. Agora, a atuação - e isso é uma opinião pessoal - não necessariamente tem de ser a de encaminhar a alegação para processamento imediato, sem um crivo. Não tenho dúvida alguma de que algum crivo há de haver, sob pena de se levar o próprio sistema de apuração de responsabilidade - os anseios de erradicar a violência e a tortura - à falência.

Levaria à falência por inchaço?

Exatamente, exatamente. Não é qualquer alegação que pode gerar um procedimento, que gera custos para o Estado e que pode, por assim dizer, tomar o tempo de outras apurações mais consistentes da própria tortura policial. É claro que se há falhas pontuais - e qualquer sistema há - a gente tem de trabalhar para aprimorar.

Um estudo do Conectas apontou a existência de "audiências-fantasma" em São Paulo. Isso não contraria o princípio do programa de possibilitar que o juiz veja a situação do preso?

Não existe uma diretriz explícita, portanto não se trata de uma irregularidade ou ilegalidade. E estamos falando de casos excepcionais, de três audiências. O que me parece correto da sua percepção é que, na essência da custódia, essa aproximação do juiz com o preso tem tudo a ver.

Mas, nesses casos, o TJ-SP prioriza decidir sobre a prisão em até 24 horas, em vez de garantir o contato entre o preso e o juiz?

Acho que há de haver um equilíbrio entre as duas coisas e, na prática, por vezes, essa é a única solução que se apresenta. Acho que seria pior eu diferir a análise da prisão dias depois porque o preso não está em condições de ser trazido à minha presença. Imagina retardar uma soltura cabível, justa e devida, simplesmente porque o preso não estava presente. Muito embora, na essência, a audiência de custódia tem intenção de aproximar o juiz do preso.

No primeiro semestre, foram 27,5 mil audiências de custódia no Estado e mais de 15 mil prisões foram confirmadas. Ou seja, uma das políticas do programa é justamente tentar combater o encarceramento em massa, mas a gente tem um Judiciário que confirma mais prisões do que concede liberdade. Há várias leituras possíveis, uma é que a polícia de São Paulo prende bem. Outra é que isso pode indicar um Judiciário mais rigoroso, preocupado em prender. Qual a leitura do TJ-SP?

Eu não performei um estudo científico para ter uma resposta cabal para a pergunta. Agora, elucubrando um pouco, dá para se dizer que são fatores coadjuvantes. Acho que o Judiciário está a cada dia que passa mais sintonizado com a sociedade, o que é extremamente positivo. E talvez a sociedade esteja clamando um pouco mais de rigidez na persecução penal.

Acho que a polícia de São Paulo, sim, é muito qualificada, das melhores do País, e consequentemente o seu trabalho é de qualidade, em que a regra é a observância da legalidade e o cumprimento dos deveres constitucionais. As exceções são os desvios.

O que eu posso veementemente refutar é que haja na magistratura de São Paulo uma ideia de exagero em persecução penal, de usar as prisões provisórias, que são a última ratio (último recurso), a exceção, como regra. A magistratura é legalista, tem consciência do seu dever constitucional e busca cumprir exatamente com sua missão.

Acho que a magistratura de São Paulo está muito sintonizada com a sociedade, embora, em alguns casos, a sociedade não consiga entender que a magistratura tem de cumprir a lei. Às vezes, o próprio juiz, enquanto pessoa e cidadão, se vê em uma situação em que ele próprio não fica satisfeito com a decisão que é obrigado a tomar.

Os resultados das audiências também mostram que os juízes de São Paulo sempre foram muito criteriosos na análise dos autos de prisão em flagrante. Vende-se a imagem de que as prisões não eram objeto de análise judicial antes da custódia, mas isso é uma visão equivocada. Os juízes sempre analisaram, mas o faziam por um método mais frio, que é o papel. Por isso, eu acho também que, em São Paulo, as custódias não surtiram o que gente pode dizer que era o efeito esperado.

Quando o senhor fala que as audiências de custódia não surtiram o efeito que era esperado é em relação ao volume de solturas?

Exato. Nós temos um comparativo que ainda está em construção, só falta lapidar. O aumento do volume de solturas é sutil. Houve, mas é sutil. Eu vou te dizer que esse aumento que houve está mais ligado até ao sistema integrado, que foi colocado à disposição do juiz, para que ele possa realmente investigar a vida do réu. Grosso modo falando, para 80% dos presos, a razão da prisão está ligada a alcoolismo, drogas ou problemas familiares. Então, o juiz consegue, com o sistema de custódia, identificar qual o problema e já encaminhar para tratamento específico. Aí, sim, a gente está falando em o Estado ter uma atuação específica. Esse, na minha opinião, foi o grande incremento que a custódia propiciou: a integração entre o Judiciário, que era muito estanque, com os sistemas executivos, de assistência social, de programas de tratamento.

 

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