17 shoppings funcionam sem licença; Pátio Higienópolis tem alvará cassado

Apesar das irregularidades, 7 centros de compra se mantêm abertos por liminares - em 4, fiscais da Prefeitura não podem nem entrar

ARTUR RODRIGUES , RODRIGO BURGARELLI, O Estado de S.Paulo

05 Julho 2012 | 03h02

Pelo menos 17 shoppings de São Paulo estão abertos sem a documentação necessária. Entre as exigências que faltam estão a licença de funcionamento - que permite a atividade comercial - e o Habite-se - certificado de que a obra foi concluída de acordo com a legislação. O Shopping Pátio Higienópolis teve o alvará de funcionamento cassado ontem e entrou para o grupo.

Os dados são de levantamento feito pela própria Prefeitura, que não explicou por que os shoppings continuam abertos com problemas na documentação nem detalhou quais são os centros comerciais irregulares. Sete dos empreendimentos estão abertos com apoio de liminares. O Higienópolis também ameaçou procurar a Justiça, caso a Prefeitura insista em fechar o empreendimento.

Em quatro casos de shoppings abertos por liminares, a Prefeitura afirma que não pode nem sequer fiscalizar os espaços. Isso envolve os Shoppings Jardim Sul, Center Norte, Lar Center e Villa-Lobos. Também estão abertos só por causa da autorização judicial os Shoppings Interlagos, Capital e Monti Mare.

A administração municipal afirma que o Shopping Jardim Sul não tem Habite-se nem licença de funcionamento. Mas sentença de abril de 2010 prevê que a Prefeitura pode ser multada em R$ 50 mil, caso autue o espaço por falta de alvará. O Município já foi multado em R$ 10 mil por autuação. A assessoria de imprensa do shopping afirmou que está se adaptando às exigências.

Já o Higienópolis afirma que cumpriu todas as exigências da Prefeitura. Mas a administração deu prazo de cinco dias úteis, contados de ontem, para que regularize sua situação. Caso contrário, será multado em R$ 1,5 milhão - o espaço já foi autuado em R$ 1,8 milhão por irregularidades. Se não atender às ordens da Prefeitura até o dia 27, o centro de compras será lacrado.

Segundo o Município, o espaço não comprovou que tem 470 vagas externas, medida compensatória imposta por causa da lei dos polos geradores de tráfego. O estacionamento interno do espaço também não tem alvará. A Promotoria apura se o shopping pagou propina ao ex-diretor do Departamento de Aprovação de Edificações Hussain Aref Saab.

"Caso não sejam cumpridas essas exigências, principalmente na questão dos estacionamentos externos, ele será lacrado no máximo no dia 28 deste mês", afirmou o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Ronaldo Camargo. O secretário afirmou que não basta que o shopping tenha contrato com os estacionamentos, como já ocorre hoje, mas é necessário que a garagem tenha traslado dos clientes do shopping, se ficar a mais de 200 metros do local, e seguro.

Irregularidades. Já os Shoppings Interlagos e Capital possuem pendências em relação a obras de construção e reformas irregulares. O primeiro, na zona sul da cidade, entrou na Justiça para anular multas que a subprefeitura havia aplicado por causa das obras. Já o segundo, na zona leste, entrou com pedido de regularização na Prefeitura, com base na lei de anistia de 2003. A área construída no terreno era muito maior do que o limite estabelecido pela legislação da época, razão pela qual a Secretaria de Habitação negou o pedido de anistia. A briga jurídica continua desde aquela época.

Procuradas no início da noite, as assessorias de imprensa dos Shoppings Lar Center, Center Norte e Interlagos informaram que não conseguiram localizar os responsáveis pelos empreendimentos. O Shopping Villa-Lobos afirmou que está se adaptando. A reportagem não localizou representantes dos Shoppings Capital e Monti Mare.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.