Bruno Paes Manso

18 Novembro 2014 | 13h07

desarma

Uma pessoa foi assassinada no Brasil a cada 10 minutos no ano passado, conforme mostraram os dados do 8º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Isso representou um total de 53.646 mortes no ano passado. 71% dessas mortes ocorreram por armas de fogo. Nos estados mais violentos do País, a proporção dos mortos a tiros é ainda maior. Alagoas, Ceará e Espírito Santo, por exemplo, os três primeiros colocados no ranking de homicídios, também lideram a lista dos lugares onde proporcionalmente mais pessoas morrem por arma de fogo.

São Paulo está em situação oposta. Foi o Estado que mais reduziu o total de assassinatos nos últimos anos, com queda de mais de 70%. Também reduziu a proporção de mortos a tiros, hoje na casa dos 59%. Uma das políticas públicas mais bem sucedidas para diminuir a letalidade foi a redução de armas de fogo em circulação nos lugares onde havia maior concentração de assassinatos. Estudo de Daniel Cerqueira e João Manoel Pinho de Mello mostrou que o Estatuto do Desarmamento ajudou a poupar 13 mil vidas no Estado. Para cada 18 armas apreendidas, uma vida foi salva, segundo cálculo dos pesquisadores.

Apesar das evidências no sentido de apontar a relação existente entre aumento de armas em circulação e homicídios, tramita na Câmara dos Deputados o  PL 3722/2012 do Deputado Peninha Mendonça que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10..826/2003). O projeto é apoiado pela indústria de armas substitui a referida lei por outra com sérios impactos para a Segurança Pública.

 Os principais retrocessos trazidos pelo projeto são:

– volta do porte civil de armas. O Estado passa a ser obrigado a conceder portes a todos que completarem os requisitos, que são mais frágeis do que os atuais para quem quer possuir uma arma

– acaba com a necessidade de renovação do registro de posse de armas e, consequentemente, com a necessidade das pessoas passarem por novos exames psicológicos, técnicos e apresentarem novos atestados de antecedentes

– passa de 6 para 9 o número de armas permitidas para um cidadão

–  limite de munições por arma para os cidadãos passa de 50 por ano para 50 por mês. Permitindo que alguém com 9 armas adquira mais de 5.400 munições por ano

– Não só não mexe em categorias vulneráveis e anacrônicas da nossa legislação como Caçadores e Colecionadores de armas, como transfere ao Exército outras atribuições fora de sua missão, como por exemplo cuidar de armas de empresas de segurança privada (hoje à cargo da DPF)

– Diminui sem justificativa penas para comércio ilegal de arma de fogo e tira a exclusão automática de registro para quem é pego embriagado ou entorpecido portando armas.

A Bancada da Bala conseguiu se mobilizar, mesmo no período eleitoral, para compor uma comissão especial, evitando que o PL  passasse pelo trâmite normal das comissões. Com isto, precisam apenas aprovar o projeto na comissão especial para enviá-lo ao plenário.  Na comissão, 11 dos 19 nomes estão ligados ao lobby das armas, segundo levantamento do Instituto Sou da Paz. A situação garante, portanto, uma maioria confortável para aprovar o PL.

Atualmente, o Instituto Sou da Paz se mobiliza para pressionar o presidente da Câmara e da Comissão Especial (Deputado Marcos Montes, que também recebeu financiamento de campanha da indústria de armas) para evitar que o projeto seja aprovado. Caso isso ocorra, o lucro das empresas de armas pode aumentar no Brasil. O custo, pelo que indicam os estudos, será a vida de alguns milhares de brasileiros mortos a tiros no futuro.

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