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A saga das mulheres de caráter contra um Estado burro e cruel – Parte II. A resposta

Bruno Paes Manso

25 Abril 2014 | 13h31

Eu me comprometi no post anterior a dar a íntegra da resposta do Governo de São Paulo sobre a campanha contra as revistas vexatórias. Eu me senti insultado, não só como jornalista, mas como cidadão e contribuinte, pela total falta de interesse demonstrada pelas autoridades em prestar contas. A resposta do Governo do Estado e da Secretaria de Administração Penitenciária é equivocada, arrogante e ofensiva. Mostra que o Estado não está nem aí com eventuais injustiças que podem estar sendo causadas, nem com os resultados dessas medidas. O dinheiro do meu imposto, longe de ajudar na segurança pública e de me deixar mais protegido, está sendo usado para humilhar mulheres e crianças e para incentivar a perversidade de funcionários públicos.

Nessas horas, eu me recordo do saudoso Mário Covas, quando, nos anos 1980, durante a Constituinte, discutia a aprovação da pena de morte. Com seu jeito seco, ele era o autor de minha resposta preferida sobre o tema. Dizia mais ou menos o seguinte: “eu sou contra a pena de morte por um único motivo. Se um dia descobrirem que o Estado matou um único inocente, nada mais poderá ter valido a pena”. Havia um senso de Justiça no ex-governador que parece ter sido jogado no lixo. Caso Geraldo Alckmin concorde com a resposta oficial (deve concordar, afinal, vem de uma secretaria de seu Governo), certamente mataria de vergonha aquele que ele diz ser o seu mentor político.

Segue abaixo a resposta. Faço em negrito comentários intercalados em cada um dos o trechos. 

“Prezado Bruno;

A revista realizada em visitantes e servidores é rigorosa, no entanto, não é vexatória, nem constrangedora”.

Como os políticos sabem disso? Eles já se agacharam nus três vezes em cima do espelho, sendo insultados por terceiros e tendo que mostrar a eles suas partes íntimas? Acredito que não. Portanto, eles não podem afirmar que a exigência não é constrangedora. Começar a resposta dessa forma é uma provocação. 

“Ultimamente vem aumentando o número de pessoas surpreendidas tentando introduzir drogas e celulares para o interior da prisões, principalmente mulheres.
Através dos diversos órgãos de inteligência, como os da Secretaria da Administração Penitenciária, Polícia Militar (disque denúncia), GAECO e até mesmo por informação de outras visitantes de presos, tem sido possível identificar as visitas que participam do processo de introdução de drogas nos estabelecimentos penais. Muito provavelmente, são estas que efetuam, sem nenhuma procedência, denúncias de que as revistas sejam humilhantes.”

As afirmações nesse trecho são graves. O Governo sugere que as ONGs que fazem parte da Rede Justiça Criminal (Conectas Direitos Humanos, Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Instituto Sou da Paz, Instituto Terra Trabalho e Cidadania, Justiça Global, Pastoral Carcerária e Associação pela Reforma Prisional) iniciaram uma campanha contra as revistas vexatórias ludibriadas por testemunhos mal intencionados. Mas não. Não acho que se trata de uma acusação contra essas ONGs, mas de pura cara de pau. Algo do tipo: “vamos responder qualquer coisa, porque tanto faz, de preferência afirmando que os acusadores são bandidos”.

A Rede Justiça Criminal usou dados oficiais fornecidos pela SAP (só 2 em cada 10 mil pessoas no ano de 2012 foram pegas com droga ou celular nas revistas). A resposta oficial do Governo não se preocupa sequer em problematizar os dados, jogando uma afirmação solta de que as apreensões estão crescendo. Eu não acredito na resposta do Governo, acredito nos números que ele foi obrigado a enviar à pesquisa.

A Secretaria da Administração Penitenciária entende que deve haver uma alteração na legislação brasileira, de tal maneira que as mulheres surpreendidas tentando introduzir drogas nas prisões sejam definitivamente banidas do rol de visitantes de presos e não presas, pois já houve casos em que a mulher infratora foi recolhida a um Distrito Policial e a criança entregue para membros do conselho tutelar, o que é bastante triste para aqueles que atuam no sistema penitenciário, em face do prejuízo que essa criança terá na sua formação e na sua educação.”

Acho algo extremamente baixo usar um caso excepcional para justificar uma medida que humilha e tortura psicologicamente milhares de mulheres e crianças que fazem 3,5 milhões de visitas anuais. Afinal, quem conhece a história de algum político que desviou dinheiro público? Eu conheço. Que tal exigirmos que ele abaixe três vezes, pelado, em cima de um espelho, antes de voltar para casa? Sim, precisamos nos certificar de que eles não estejam roubando nada dos palácios e gabinetes público. Esse não me parece um raciocínio razoável. Nem o que foi usado na resposta.