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quarta-feira 22/04/15 11:47

Cerveja com teor até 0,5% pode ser anunciada como “sem álcool”, decide STJ

Decreto regulamentou tema e expressão não fere Código de Defesa do Consumidor, entendeu STJ. Foto: Gabriela Bilo/Estadão

Corte analisou recurso da Kaiser, que havia sido condenada por usar expressão em rótulo de produto apesar de a bebida conter álcool O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que bebidas com teor alcoólico igual ou inferior a 0,5% podem ser classificadas como “sem álcool” sem que isso represente uma violação aos direitos do consumidor

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quarta-feira 08/04/15 12:01

CDC pode ser utilizado para indenização em acidentes com fios

Postes pela cidade acumulam fios e representam riscos para o cidadão. Foto: Gabriela Bilo/Estadão

Empresas de telecomunicação e energia podem ser responsabilizadas mesmo que vítimas não sejam suas clientes O Código de Defesa do Consumidor (CDC) pode ser utilizado pelo cidadão para requerer indenizações na Justiça em caso de acidentes com fiação solta que causem danos físicos, materiais ou morais. A empresa de telecomunicação ou de energia elétrica serão

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terça-feira 24/03/15 10:00

Etna vende produto e não cumpre prazo de entrega

Consumidor soube que não receberia o sofá na data combinada, pois loja não tinha mais essa mercadoria no estoque   Reclamação do leitor: Comprei um sofá na loja Etna da Berrini, em fevereiro. A vendedora explicou que a entrega seria feita no dia 10 de março. Achei demorado, pois acabei de me casar e estou

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quinta-feira 19/03/15 10:03

TIM deve parar de cortar internet móvel de advogado que foi à Justiça

Empresa pode recorrer da decisão e processo tem audiência marcada para o mês de junho. Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Consumidor alegou que contrato previa internet ilimitada e teve pedido de liminar deferido pelo Judiciário A 1.ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, em São Paulo, determinou que a operadora TIM pare de cortar a internet móvel de um consumidor. O advogado Vinicius Koptchinski Alves Barreto entrou na Justiça após entender que o corte

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terça-feira 10/03/15 07:30

DPDC multa pesado quem prejudica o consumidor

Em 2014 e em janeiro de 2015, foram aplicados mais de R$ 42 milhões em multas a empresas O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, aplicou mais de R$ 42,7 milhões em multas nos últimos 14 meses. O alvo do DPDC tem sido empresas que desrespeitam direitos dos consumidores

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terça-feira 10/03/15 07:30

‘O consumidor é o protagonista da relação de consumo’, diz diretor do DPDC

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, é o órgão de fiscalização que tem multado de forma mais impactante empresas que desrespeitam direitos do consumidor em todo o País. Nesta entrevista, o diretor do órgão, Amaury Martins Oliva, fala ao Estado sobre o funcionamento do Departamento, as autuações realizadas

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quarta-feira 25/02/15 16:11

Internação em padrão superior autoriza cobrança complementar de honorários médicos

Pedido para que cláusula fosse considerada abusiva foi negada também em 1.ª e 2.ª instâncias. Foto ilustrativa: Freeimages

Ministério Público pediu ilegalidade de cláusula que previa prática; Corte decidiu que cobrança não é abusiva, desde que acertada com o paciente e prevista contratualmente SÃO PAULO – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Ministério Público Estadual do Paraná para considerar ilegal e abusiva cláusula de plano de saúde que prevê pagamento

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terça-feira 24/02/15 10:43

ANS tem fiscalização “passiva” sobre planos de saúde, reclama Idec

Instituto pede que agência reguladora passe a levar em consideração reclamações de clientes feitas em órgãos de defesa do consumidor A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deveria fiscalizar de forma mais rigorosa e “ativa” o funcionamento dos planos de saúde no País, passando a levar em consideração reclamações de consumidores registradas em órgãos de

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segunda-feira 23/02/15 04:00

Cresce número de ações contra planos de saúde coletivos em São Paulo

O numerólogo Roberto Machado foi alvo de aumento de 100% no valor do plano e agora irá procurar a Justiça. Foto: Nilton Fukuda/Estadão.

Cada vez mais pessoas estão procurando a Justiça para reverter supostos ajustes abusivos O funcionário público Tabajara Alves Cidreira, de 60 anos, tomou um susto ao receber a informação do reajuste do seu plano de saúde. Sem apresentar justificativa clara, a operadora dobrou o valor da cobrança pouco tempo após a adesão de Cidreira. “Me

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