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quarta-feira 22/04/15 11:47

Cerveja com teor até 0,5% pode ser anunciada como “sem álcool”, decide STJ

Decreto regulamentou tema e expressão não fere Código de Defesa do Consumidor, entendeu STJ. Foto: Gabriela Bilo/Estadão

Corte analisou recurso da Kaiser, que havia sido condenada por usar expressão em rótulo de produto apesar de a bebida conter álcool O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que bebidas com teor alcoólico igual ou inferior a 0,5% podem ser classificadas como “sem álcool” sem que isso represente uma violação aos direitos do consumidor

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quarta-feira 08/04/15 12:01

CDC pode ser utilizado para indenização em acidentes com fios

Postes pela cidade acumulam fios e representam riscos para o cidadão. Foto: Gabriela Bilo/Estadão

Empresas de telecomunicação e energia podem ser responsabilizadas mesmo que vítimas não sejam suas clientes O Código de Defesa do Consumidor (CDC) pode ser utilizado pelo cidadão para requerer indenizações na Justiça em caso de acidentes com fiação solta que causem danos físicos, materiais ou morais. A empresa de telecomunicação ou de energia elétrica serão

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terça-feira 24/03/15 10:00

Etna vende produto e não cumpre prazo de entrega

Consumidor soube que não receberia o sofá na data combinada, pois loja não tinha mais essa mercadoria no estoque   Reclamação do leitor: Comprei um sofá na loja Etna da Berrini, em fevereiro. A vendedora explicou que a entrega seria feita no dia 10 de março. Achei demorado, pois acabei de me casar e estou

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quinta-feira 19/03/15 10:03

TIM deve parar de cortar internet móvel de advogado que foi à Justiça

Empresa pode recorrer da decisão e processo tem audiência marcada para o mês de junho. Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Consumidor alegou que contrato previa internet ilimitada e teve pedido de liminar deferido pelo Judiciário A 1.ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, em São Paulo, determinou que a operadora TIM pare de cortar a internet móvel de um consumidor. O advogado Vinicius Koptchinski Alves Barreto entrou na Justiça após entender que o corte

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terça-feira 10/03/15 07:30

DPDC multa pesado quem prejudica o consumidor

Em 2014 e em janeiro de 2015, foram aplicados mais de R$ 42 milhões em multas a empresas O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, aplicou mais de R$ 42,7 milhões em multas nos últimos 14 meses. O alvo do DPDC tem sido empresas que desrespeitam direitos dos consumidores

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terça-feira 10/03/15 07:30

‘O consumidor é o protagonista da relação de consumo’, diz diretor do DPDC

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, é o órgão de fiscalização que tem multado de forma mais impactante empresas que desrespeitam direitos do consumidor em todo o País. Nesta entrevista, o diretor do órgão, Amaury Martins Oliva, fala ao Estado sobre o funcionamento do Departamento, as autuações realizadas

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quarta-feira 25/02/15 16:11

Internação em padrão superior autoriza cobrança complementar de honorários médicos

Pedido para que cláusula fosse considerada abusiva foi negada também em 1.ª e 2.ª instâncias. Foto ilustrativa: Freeimages

Ministério Público pediu ilegalidade de cláusula que previa prática; Corte decidiu que cobrança não é abusiva, desde que acertada com o paciente e prevista contratualmente SÃO PAULO – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Ministério Público Estadual do Paraná para considerar ilegal e abusiva cláusula de plano de saúde que prevê pagamento

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terça-feira 24/02/15 10:43

ANS tem fiscalização “passiva” sobre planos de saúde, reclama Idec

Instituto pede que agência reguladora passe a levar em consideração reclamações de clientes feitas em órgãos de defesa do consumidor A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deveria fiscalizar de forma mais rigorosa e “ativa” o funcionamento dos planos de saúde no País, passando a levar em consideração reclamações de consumidores registradas em órgãos de

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segunda-feira 23/02/15 04:00

Cresce número de ações contra planos de saúde coletivos em São Paulo

O numerólogo Roberto Machado foi alvo de aumento de 100% no valor do plano e agora irá procurar a Justiça. Foto: Nilton Fukuda/Estadão.

Cada vez mais pessoas estão procurando a Justiça para reverter supostos ajustes abusivos O funcionário público Tabajara Alves Cidreira, de 60 anos, tomou um susto ao receber a informação do reajuste do seu plano de saúde. Sem apresentar justificativa clara, a operadora dobrou o valor da cobrança pouco tempo após a adesão de Cidreira. “Me

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segunda-feira 09/02/15 16:40

Procons registraram 2,4 milhões de reclamações em 2014; veja números

Empresas de telefonia e bancos foram as mais reclamadas no ano passado, principalmente por cobranças ou má qualidade dos produtos ou serviços Os Procons brasileiros registraram mais de 2,4 milhões de reclamações de consumidores ao longo de 2014. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 9, e trouxeram empresas de telefonia e bancos no topo da

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