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Saiba quais são os seus direitos

Procon oferece palestra gratuita sobre os direitos básicos do consumidor

Por Jerusa Rodrigues
Atualização:

 

 Foto: Estadão

 

O Procon estadual de São Paulo oferece ao público, em 30 de outubro, palestra gratuita sobre os principais direitos do consumidor.

 

A palestra será ministrada pela Diretoria de Estudos e Pesquisas da entidade no auditório do Procon, na Barra Funda, das 9 às 12 horas.

 

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Entre os tópicos a serem abordados estão:

 

  • Código de Defesa do Consumidor (CDC)
  • Relação de consumo
  • Quem é consumidor
  • Quem é fornecedor
  • O que são produtos e serviços
  • Princípios fundamentais do CDC
  • Direitos básicos do consumidor
  • Responsabilidade do fornecedor quanto à informação
  • Responsabilidade do fornecedor sobre os produtos e serviços oferecidos
  • Publicidade
  • Práticas abusivas
  • Cumprimento da oferta
  • Garantia legal e contratual
  • Produto com defeito
  • Vício na prestação de serviço e Proteção contratual

 

Serviço:

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Palestra - Direitos Básicos do Consumidor

Dia e hora: 30/10/2014, das 9 às 12 horas

Local: Auditório do Procon-SP - Rua Barra Funda, 930 - 1.º andar - sala 111 - Barra Funda - São Paulo - SP.

Inscrições e informações: http://www.procon.sp.gov.br

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