"O comércio eletrônico proporciona novos canais de vínculos contratuais e apresenta um desafio para o Direito do Consumidor diante das lacunas legislativas nas relações de consumo praticadas no ciberespaço", afirma Diógenes Carvalho, diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).
O especialista alerta para a necessidade de se planejar antes de sair às compras na Black Friday. "Outra preocupação é o superendividamento do consumidor, pois logo após a Black Friday, precisamos estar conscientes dos gastos que estão por vir. Seguidamente, temos as festividades e todas aquelas contas típicas de início de ano".
O Procon-SP explica que existem punições para as lojas que prometem baixas de preço, mas, na verdade, comercializam produtos pela "metade do dobro" do preço. "O fornecedor irá responder a processo administrativo que poderá resultar em multa", afirma o órgão por meio de sua assessoria de imprensa. "O consumidor que encontrar problemas relacionados a compras durante a Black Friday poderá registrar reclamação junto aos canais de atendimento do Procon-SP". A instituição vai fiscalizar as lojas físicas e virtuais durante a data para evitar fraudes.
Existem ferramentas úteis como o Baixou e o Zoom que permitem verificar gráficos do histórico dos preços dos produtos e comparar as ofertas de diferentes lojas para se certificar de que as promoções anunciadas na Black Friday apresentam valores realmente mais baixos do que os normais. O Pelando é uma espécie de rede social em que os usuários recomendam promoções e a comunidade vota nas melhores, filtrando as mais vantajosas.
Confira dez dicas que o Procon-SP e o diretor do Brasilcon Diógenes Carvalho dão para os consumidores aproveitarem a Black Friday:
1- Identifique se os produtos realmente se encontram em oferta, pois os estabelecimentos se aproveitam do evento para anunciar como promocionais produtos com preços semelhantes aos verificados fora da Black Friday. A internet oferece diversas ferramentas de pesquisa de preços, além da evolução dos valores em períodos anteriores. Compare o que foi pesquisado com os preços que serão praticados na data.
2- Verifique a idoneidade das empresas, fazendo uma pesquisa prévia na internet sobre eventuais reclamações de consumidores. Antes de comprar, cheque a reputação da empresa nos cadastros de reclamações do Procon e na lista de sites não recomendados do órgão.
3- Navegue pelo site para entender melhor como ele funciona e, antes de fazer qualquer compra, verifique os Termos e Condições Gerais e a Política de Privacidade.
4- Após cadastro prévio, verifique se o ambiente de compra é protegido. Isso pode ser feito checando algumas características: confira se o endereço do site é iniciado com https:// (que é um indicativo de segurança), se o site contém um cadeado na página e se há informações no rodapé da página que certifiquem que seus dados estão protegidos.
5- Copie as telas das etapas de compra (printscreen) e salve em arquivos de imagem. Caso ocorra algum problema, você terá a prova de que realizou a compra no site.
6- Imprima ou salve todos os documentos que demonstrem a oferta e confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios etc.)
7- Não utilize computador, tablet ou smartphone de terceiros para efetuar compras pela internet; proteja os seus dados.
8- A partir da entrega efetiva do produto, o consumidor tem sete dias para se arrepender da compra e fazer a devolução, recebendo o valor pago devidamente atualizado. É o chamado direito de arrependimento, garantido pelo artigo 49 do CDC.
9- Evite comprar por impulso para não comprometer o orçamento com gastos desnecessários. Esteja ciente dos gastos que estão por vir. Logo depois da Black Friday e das festas de fim de ano, sempre vêm IPTU, IPVA, matrícula e uniforme escolar. Se possível, escolha pagar à vista, assim você evita comprometer o seu orçamento para os próximos meses.
10- Mantenha programas de antivírus e firewall atualizados, pois se algum programa malicioso estiver instalado em seu computador, ele poderá gerar um boleto falso no momento de pagar a compra.
Envie suas dúvidas Mande uma mensagem para o e-mail spreclama@estadao.com ou por WhatsApp para o número (11) 97069-8639. Nossa reportagem vai apurar a denúncia e apresentar a resposta no blog Seus Direitos, um espaço voltado ao cidadão e ao consumidor.