A Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp) começou a cobrar multa nesta segunda-feira (9/2) de quem não conseguiu cumprir a média de consumo de água calculada com base no período de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014.
A Proteste Associação de Consumidores fez uma simulação para mostrar o impacto da sobretaxa da água em São Paulo no orçamento familiar. Os acréscimos variam de 40% a 100% no valor da conta de quem gastou, em janeiro, 20% acima da média do consumo de água (em relação ao consumo de fevereiro de 2013 a janeiro de 2104) e não se aplica sobre a parte do esgoto. Segundo a simulação da Proteste, o valor da conta de uma família com três adultos e uma criança, com média de consumo de 17 m³ entre fevereiro de 2013 a janeiro de 2014, seria R$ 70,46.
Caso o consumo em janeiro fosse de 19 m³, o valor sem a multa seria de R$ 80,98 (50% água; 50% esgoto). Mas, com a multa de 40% sobre o valor da conta, a cobrança passa a R$ 97,18 (58% água; 42% esgoto). Consumo maior. Se essa mesma família consumir 21 m³, será aplicada uma multa de 100% sobre o valor. E a cobrança, antes sem a multa, de R$ 99,38 (50% água; 50% esgoto), passaria a R$ 149,07 (67% água; 33% esgoto).
Outro perfil. Num imóvel com um casal e uma criança de quatro anos, se a família ultrapassar em até 20% da média de consumo de 12 m³, o valor sem multa, R$ 44,16, passaria para R$ 65,62 (58% água; 42% esgoto) - com a sobretaxa de 40% sobre o valor de consumo. Caso essa mesma família consumisse 15 m³, a multa aplicada seria de 100% e a conta passaria de R$ 59,94 (50% água; 50% esgoto) para R$ 89,91 (67% água; 33% esgoto).
Para a Proteste, a cobrança da multa é ilegal antes de se decretar racionamento e de informar previamente o consumidor. O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à informação prévia para o consumidor justificar o aumento do consumo, antes de aplicar sobretaxa na conta. Nesta segunda-feira, a Proteste publicou 3 modelos de petição em seu site, para que o consumidor possa recorrer da multa aplicada pela Sabesp.
*imagem 0 Divulgação Proteste.
