A Fundação Procon multou a Gol em R$ 326 mil por não informar os passageiros sobre o motivo do atraso dos voos, nem a previsão da nova partida, como determina a Resolução n.º 141/10 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O Procon também considerou que a empresa aérea desrespeitou o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê que o prestador de serviços têm de oferecer informações claras e precisas ao consumidor.
Em nota, o Procon informou que a autuação é resultado da fiscalização realizada durante a paralisação dos aeroviários na última quinta-feira (22/1), nos aeroportos de Cumbica e de Congonhas.
O auto foi entregue à Gol na sexta-feira. O cálculo é feito com base na gravidade das infrações e leva em conta, ainda, o faturamento da empresa.
Outro lado. A Gol respondeu que não comenta processos administrativos.
*foto: Marcelo S Camargo ( 22/1)- aeronautas entram em greve no Aeroporto de Congonhas