A Oi foi condenada a pagar R$ 26,5 milhões por abuso de posição dominante no mercado de telecomunicações e práticas de monitoramento de chamadas dos seus clientes para o call center da concorrência. A autuação foi determinada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em razão da conduta anticompetitiva que ocorreu no início dos anos 2000, quando a empresa ainda era a Telemar.
De acordo com informações divulgadas em nota pelo Cade, a Oi monitorou chamadas a Vésper, então concorrente, que acabara de entrar no mercado. O Conselho apontou que a empresa ofertava planos específicos para evitar a migração de seus clientes para a concorrência.
A decisão de multa não foi unânime no Conselho. O relator do caso, Márcio de Oliveira Júnior, entendeu que a oferta de promoções não configuraram infrações concorrenciais. Júnior destacou, no entanto, que as promoções ocorreram a partir de ilícito regulatório, acesso ilegal aos dados, pelo qual a empresa já teria sido punida pela agência reguladora do setor, a Anatel, em R$ 11,5 milhões. O relator votou pelo arquivamento do processo.
O entendimento não foi seguido por dois conselheiros. A conselheira Ana Frazão apontou que a Oi se valeu indevidamente das informações sensíveis de clientes para impedir o estabelecimento da concorrência. O monitoramento, para ela, se destinava a dificultar a entrada de nova concorrente no mercado.
"Demonstrada a potencialidade lesiva da conduta, entendo que a representada praticou ilícito antitruste, por ter abusado de sua posição dominante, criando dificuldade indevida e injustificável ao desenvolvimento da Vésper no mercado de telefonia fixa", afirmou Frazão.
O entendimento da conselheira de que a conduta da Telemar acarretou efeitos anticoncorrenciais foi seguido pelo presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, resultando na condenação da empresa ao pagamento de multa no valor de R$ 26,5 milhões.
Recurso. A Oi foi procurada pela reportagem e informou que não teve acesso a todos os documentos que determinaram a decisão e avalia medidas que podem ser tomadas em caso de recurso.
