O Ministério da Justiça multou as principais redes varejistas por práticas abusivas na venda de produtos. As empresas comercializaram itens conjuntamente com seguros e outros serviços adicionais sem a solicitação do consumidor, conforme divulgou nesta terça-feira o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).
As redes Casas Bahia, Magazine Luiza e Ponto Frio foram multadas em R$ 7. 248.147,59. A Ricardo Eletro, as Lojas Insinuante e a Fast Shop receberam multas de R$ 2.416.049,20.
Segundo o DPDC, as investigações começaram em 2012, depois da denúncia de órgãos de defesa do consumidor contra as Casas Bahia por venda irregular do seguro garantia estendida, além do oferecimento de serviços adicionais, como planos odontológicos.
Após consulta aos atendimentos dos Procons registrados no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), o DPDC ampliou a investigação para outras redes varejistas.
De acordo com a nota do DPDC, "ficou comprovada a prática abusiva das empresas em incluir na venda de produtos seguros de garantia estendida, seguros desemprego, seguros de vida, títulos de capitalização e até cupons para sorteios. Tudo sem o conhecimento do consumidor, desrespeitando direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC)."
As empresas têm até 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e inclusão no cadastro de inadimplentes.
Outro lado. Procurada, a Via Varejo, empresa que administra as marcas Casas Bahia e Pontofrio, informou que não foi notificada nem teve acesso à íntegra da decisão do MJ. "A empresa ressalta que pauta suas ações no respeito e na transparência com seus clientes e atua de acordo com as determinações do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência Nacional de Seguros Privados (Susep) para a venda de garantia estendida." Acrescentou ainda que segue também todas as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor.
A Fast Shop informou que não teve acesso ao teor integral da decisão mas destaca o valor do consumidor e o compromisso com a regularidade em sua operação. foto: CLAYTON DE SOUZA (5/12/14)
