Luciana Ribeiro tem um valor pendente para receber da Nota Fiscal Paulista. Ela reforça que solicitou a transferência de crédito, mas recebeu uma mensagem que deveria comparecer a um posto da Secretaria da Fazenda para desbloquear o valor.
Reclamação de Luciana Ribeiro: "Tenho um valor para receber da Nota Fiscal Paulista. Quando solicitei a transferência do crédito para minha conta, apareceu uma mensagem que eu precisava comparecer a um posto da Secretaria da Fazenda para desbloquear o crédito. Eu fui à unidade da Lapa para solicitar o desbloqueio. No máximo em dez dias, o valor deveria estar disponível para transferência. Entrei em contato novamente, e fui informada que não havia previsão para a transferência do crédito."
Resposta da Secretaria da Fazenda: "A Secretaria da Fazenda esclarece que o pedido da contribuinte Luciana Ribeiro, protocolado no Posto Fiscal da Lapa, está em análise. O bloqueio do crédito é realizado para evitar fraudes, comprovada a regularidade é automaticamente liberado, sem ocasionar ônus ao contribuinte e ao programa Nota Fiscal Paulista. É importante ressaltar que os processos são analisados em ordem cronológica, por data de recebimento. Além do desbloqueio de créditos e senhas da Nota Fiscal Paulista, o posto fiscal é responsável pela análise de inventários; escrituras públicas; doações; parcelamento e restituição de ITCMD; entre outros."
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