Leitor reclama de multa indevida aplicada pelo Detran de São Paulo

Órgão informa que o cidadão deve apresentar recurso para justificar que não cometeu infração

Renata Okumura

14 Maio 2017 | 05h00

Márcio Ferraz recebeu uma notificação do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) no dia 28 de março de 2017 de que havia sido multado duas vezes por não utilizar o cinto de segurança. Ele alega, porém, que estava em sua residência no exato momento das penalidades. Tem, inclusive, um comprovante de compra feita na padaria da região que pode justificar seu posicionamento.

Werther Santana/Estadão

Reclamação de Márcio Ferraz: “Em 28 de março recebi duas multas relativas aos dias 13 de março, por não ter usado o cinto de segurança. Mas meu carro estava na garagem. Minha esposa ainda estava deitada e, naquele momento, eu acabava de chegar da padaria que fica na rua atrás da minha, e não preciso ir de carro. Agora tenho que recorrer por uma coisa que não fiz”.

Resposta do Detran de São Paulo: “O cidadão Márcio Ferraz tem o direito de recorrer contra as infrações relacionadas ao seu veículo, uma vez que ele afirma não ter cometido a irregularidade apontada. A única forma prevista em lei para que uma infração seja reconsiderada é com o recurso. Como as infrações foram registradas pela Polícia Militar em nome do Detran.SP, o cidadão pode recorrer pelo portal www.detran.sp.gov.br. No portal, é possível também acompanhar o andamento do processo. O cidadão pode solicitar a microfilmagem para embasar sua defesa. Com o documento, é possível verificar as observações feitas pelo policial militar no momento do registro da infração. O passo a passo também está descrito em nosso portal. A legislação prevê que o cidadão tem 30 dias, a contar da emissão da notificação de autuação, para apresentar o recurso. Ele também pode optar por enviar o recurso via Correios, para o endereço indicado na notificação, ou entregar na unidade de atendimento do Detran.SP.”

Envie suas reclamações
Mande uma mensagem para o e-mail spreclama@estadao.com ou por WhatsApp para o número (11) 97069-8639. Nossa reportagem vai apurar a denúncia e apresentar a resposta no blog Seus Direitos, um espaço voltado ao cidadão e ao consumidor.

Mais conteúdo sobre:

multareclamação