A partir de hoje (1.º de julho) lâmpadas incandescentes e fluorescentes compactas com potência superior a 60W que não atenderem níveis mínimos de eficiência energética não poderão mais ser comercializadas.
A regulamentação, segundo o Inmetro, tem por objetivo elevar a participação no mercado de modelos com maior eficiência, de acordo com o Plano de Metas estabelecido na Portaria interministerial n.º 1007/2010.
Os estabelecimentos, os importadores e os fabricantes que não atenderem à legislação estarão sujeitos a penalidades previstas em lei.