Para evitar que as crianças sejam prejudicadas por causa da crise de abastecimento de água em São Paulo e na região sudeste, o Instituto Alana, por meio do seu Projeto Prioridade Absoluta, redigiu carta para os governantes chamando a atenção para a obrigação da administração pública de "assegurar o melhor interesse das crianças com absoluta prioridade, conforme estabelecido pelo artigo 227 da Constituição Federal e o artigo 4.º do Estatuto da Criança e do Adolescente".
A carta foi encaminhada por e-mail no final da tarde desta segunda-feira (2/2) ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e aos governadores dos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais. Hoje foram enviadas pelos Correios aos governadores e aos prefeitos dessas capitais.
O Instituto Alana defendeu em nota que, durante o período da crise de abastecimento hídrico, de racionamento ou revezamento do fornecimento de água, "todas as crianças, sem nenhuma forma de discriminação, devem ter seu direito à água limpa, potável e livre de quaisquer riscos à saúde garantido em primeiro lugar".
Segundo o advogado do Projeto Prioridade Absoluta, Pedro Hartung, na prática o documento solicita que os serviços destinados às crianças, como maternidade, de acolhimento e atendimento, postos de saúde, berçários, creches, postos de saúde devem ter o abastecimento hídrico com absoluta prioridade. "Ficamos preocupados com a notícia de que as escolas e creches seriam fechadas em primeiro lugar, pois isso contrariaria de forma absoluta e frontal essa norma constitucional, que garante à criança a primazia de proteção satisfação de seus direitos", acrescenta.
Hartung lembra que as crianças são as mais vulneráveis e as primeiras afetadas com a privação de água. "Existe uma necessidade, uma obrigação dos governantes e do poder público de levarem em consideração essa norma constitucional e garantir que as crianças tenham prioridade e garantia ao acesso à água potável e de qualidade.
A carta apresenta ainda possíveis soluções, explica o advogado, como construções de cisternas com filtros para a captação da água de chuva nas escolas, em creches e nos berçários; a implantação de pontos de acesso a pequenas quantidades de água potável em todos os bairros, garantindo o serviço em primeiro lugar às crianças. Também pede que, caso haja o uso de caminhão pipa no abastecimento, que deem prioridade aos serviços prestados a elas.
Procuradas desde ontem, a assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Paulo não confirmou o recebimento da carta; assim como a assessoria do governo do Estado de São Paulo.
Defesa. Pedro Hartung lembra que as crianças são as mais vulneráveis numa crise de abastecimento.
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*foto e imagem: divulgação
