O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), associação sem fins lucrativos, está protestando contra o índice de reajuste dos planos de saúde, nas categorias individual e familiar, divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) neste mês. As operadoras poderão passar a aplicar até o teto do índice de 13,55% nos planos dos consumidores. Para o Idec, a porcentagem é abusiva e deve ser revista.
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O posicionamento da associação gerou uma carta que foi enviada à presidente Dilma Rousseff, a ministérios, à Procuradoria-geral da República e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Na mensagem, o órgão pede a formação de uma força-tarefa com o objetivo de rever os índices de reajuste praticados, visando a proteção do consumidor.
O principal argumento do Idec é que os 13,55% superam a inflação acumulada do período e levarão dificuldades de pagamento do serviço por parte dos clientes. "Os senhores verão que, comparando o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] acumulado nos últimos dez anos aos índices autorizados pela ANS para planos individuais e familiares, teremos que a relação entre os reajustes e a inflação acumulada entre 2006 e 2015 apresentou um aumento na variação dos índices de 26,74% enquanto a diferença acumulada entre os índices foi de 46,09 pontos percentuais", declarou o Idec na carta.
"O índice historicamente é praticado acima do IPCA. Estamos preocupados com essa diferença porque, se ela continuar, em breve a situação vai se tornar inviável para o consumidor, cujo crescimento da renda não acompanha esse índice", explicou a advogada do Idec, Joana Cruz.
O reajuste só vale para os planos individuais e familiares, que são a minoria do mercado. 79% de todos os clientes de planos de saúde do País estão nas categorias coletivos empresariais ou por adesão. Para essas categorias, o reajuste deve ser fruto de acordo entre as partes e não tem teto máximo estipulado pela ANS. A média do reajuste para os planos coletivos é utilizado no cálculo da Agência para os planos individuais e familiares.
"Inflação médica". A insatisfação parece atingir os dois lados da negociação. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa as operadoras de saúde suplementar, chegou a emitir nota criticando o reajuste na data em que ele foi divulgado. "Nos últimos anos, os valores propostos pela ANS para o reajuste dos planos de saúde estão abaixo da 'inflação médica', que representa o impacto de custos agregados de consultas, procedimentos, internações e exames."
A Federação Nacional de Saúde (FenaSaúde) disse considerar ser "importante chegar a uma formulação que atenda ao bom funcionamento do mercado de saúde suplementar, tanto do ponto de vista dos beneficiários dos planos quanto do equilíbrio técnico e atuarial do sistema".
"Eventos exógenos". Em nota ao Estado, a ANS disse que mantém desde 2001 a mesma metodologia para calcular o índice máximo de reajuste de planos individuais e familiares. A agência reguladora explicou que a conta leva em consideração a média dos percentuais de reajuste dos planos coletivos com mais de 30 beneficiários. Além disso, conta com o impacto decorrente de "eventos exógenos e das atualizações do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS".
A agência comentou ainda uma das propostas levantadas pelo Idec de indexar o reajuste ao índice da inflação. "Os 'índices de inflação' medem a variação de preços dos insumos de diversos setores, como por exemplo: alimentação, bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transporte, despesas pessoais, educação, comunicação, além do item saúde e cuidados pessoais. O índice de reajuste divulgado pela ANS não é um índice de preços. Ele é composto pela variação da frequência de utilização de serviços, da incorporação de novas tecnologias e pela variação dos custos de saúde, caracterizando-se como um índice de valor", declarou o órgão.
Serviço. Em caso de dúvidas sobre os índices, o consumidor deve entrar em contato com seus canais de relacionamento da ANS: Disque ANS - 0800 701 9656; Núcleos de Atendimento Presencial em 12 cidades brasileiras e Central de Atendimento em www.ans.gov.br.