O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e as demais entidades civis que compõem o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC)lançaram a Plataforma dos Consumidores para as Eleições 2014, com reivindicações sobre os principais temas relacionados à proteção e defesa do consumidor.
A Plataforma dos Consumidores foi enviada para os candidatos à Presidência da República e aos governos dos Estados.
Os eleitores podem colaborar enviando aos seus candidatos a recomendação para aderir às propostas. A campanha está acessível no site do Idec.
Para a coordenadora-executiva do Idec, Elici Bueno, "é necessário consolidar a política pública de defesa do consumidor com o reforço da participação e representação do consumidor/cidadão. Para isso, é imprescindível o fortalecimento das entidades civis para que elas, como representantes da sociedade civil organizada, possam, em variadas instâncias, ajudar na elaboração, decisão e no apoio às iniciativas governamentais de proteção e defesa do consumidor".
No dia 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 24 anos de sua promulgação.
Segundo nota do Idec, a plataforma elenca uma série de propostas aos candidatos, diretamente ligadas à realidade dos consumidores, entre elas: acompanhar o processo de revisão do CDC que tramita no legislativo federal; determinar a inclusão da disciplina de direito do consumidor como obrigatória no âmbito das universidade; garantir a segurança de alimentos; regulamentar planos de saúde coletivos e individuais; comprometer-se com melhoria na qualidade, cobertura e acesso aos serviços de telecomunicações, dentre outros.
As propostas completasda plataforma estão no site do Idec.
Para conhecer as entidades do FNECDC no seu Estado acesse: www.forumdoconsumidor.org.br
