Por Luciana Magalhães
Reclamação do leitor: Sou portador do vírus HIV e há 4 meses tento obter um Bilhete Único garantido em lei, por conta da minha condição de saúde. Acontece que os meus pedidos têm sido negados reiteradamente pela SPTrans, pois alegam que não apresentei a documentação necessária. O que não é verdade, pois sempre apresentei o laudo médico, bem como os exames comprovando a minha condição. Se sempre atendo aos pedidos de documentos solicitados, por que não me informam qual é toda a documentação necessária para retirar o bilhete? Das vezes em que liguei, ouvi sempre de um atendente que meu pedido estava em análise. E, mesmo assim, recebo cartas padronizadas da SPTrans informando que não me incluo no programa de obtenção do bilhete. Roberto Carvalho de Souza / São Paulo
Resposta: A SPTrans informa que em 5/2 foi solicitado pela primeira vez o benefício do Bilhete Único Especial - Pessoa Com Deficiência, e em 12/2 foi enviada carta resposta solicitando que o usuário entrasse em contato com a central de atendimento da SPTrans, que forneceria as informações necessárias. A empresa ressalta que o usuário não apresentou, quando de sua solicitação, Relatório Médico emitido por Instituição Especializada e não anexou laudo de exame comprobatório, conforme exigido pela legislação vigente, que, no caso, é a Portaria Intersecretarial SMT/SMS 001/11. A SPTrans lembra que o benefício é concedido aos pacientes com HIV que tenham déficit de locomoção e permanece à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais. O sr. Souza pode tirar possíveis dúvidas entrando em contato com a Central de Atendimento ao Passageiro Especial no telefone (11) 3124-2605 de segunda a sexta-feira, entre 7 e 19 horas.
Réplica do leitor: Na ocasião em que solicitei o benefício, fui informado de que era necessário um laudo médico informando as minhas condições clínicas, sem o qual não poderia dar entrada ao pedido. Esse laudo foi anexado à minha ficha de solicitação do Bilhete Único. Dirigi-me à Subprefeitura Tucuruvi, que me disse que toda a documentação estava de acordo com as exigências da SPTrans. Inclusive levei o exame comprobatório emitido por laboratório e segundo o próprio atendente não era necessário que fosse entregue, sendo o mesmo devolvido. Ora, se há necessidade de mais documentos, por que não fui informado? Por tudo isso, não posso aceitar essa resposta da SPTrans.