Reclamação do leitor: Tenho um empréstimo consignado em folha de Pagamento. Fiz um acordo em 23 de outubro de 2014 da dívida total, ficando resolvido que seriam agora 48 parcelas. A partir de janeiro de 2015, devido a um desconto de 30 %, a Secretaria da Fazenda começou a descontar referente ao um período em que eles estão considerando como falta, quando na verdade eu estava de licença médica para tratamento. Houve a cessação da possibilidade do desconto em folha, pois pela lei não posso ter mais de 30 % de desconto em folha de Pagamento e não pude continuar a pagar o acordo que fiz com a instituição, pelo comprometimento com a renda. Já ingressei com uma ação no Juizado Especial para reverter a situação desse desconto com Secretaria da Fazenda e aguardo decisão judicial nos próximos meses.
Acontece que agora no dia 6 de fevereiro de 2015, dia do pagamento, o Banco do Brasil confiscou o salário integral de R$ 2.870,68 para amortização de saldo devedor do empréstimo, antes de efetuarem a transferência para a agência Santander, onde tenho portabilidade desde 2012. Apenas depois de questionar a legalidade do ato de reter meu salário para pagamento de saldo devedor, advertindo de resolução do Banco Central que regulamenta a portabilidade além de deixar claro de que o salário deve ser transferido no mesmo dia, também deve ser 100% do valor, e que a retenção, por parte do banco, de valores da conta corrente referentes à verba salarial para pagamento de operações de crédito realizadas entre ambos é ilegal, é que deram inicio a uma conversa.
No dia 9 de fevereiro de 2015, após protocolar um documento explicando os motivos e solicitando o retorno, ainda assim devolveram 70 % do valor, sendo que devolveram R$ 2.009,48, ficando ainda retido R$ 861,20 (oitocentos e sessenta e um reais e vinte centavos) para amortização de dívida, sem meu consentimento. Tentei antes disso acordo, onde eles são inflexiveis. Meu condomínio, contas de luz e gás e outras contas ficarão atrasadas. Tenho receitas de medicamentos para depressão que necessito comprar. E eles optam pelo caminho simplesmente de confiscar meu salário por decisão unilateral do banco, sem opção de negociação. /Malcolm Robert - São Paulo/SP
Resposta do Banco do Brasil: Informamos que o Sr. Malcolm Robert da Silva esteve em sua agência de relacionamento e foi orientado sobre as condições para renegociação de seus contratos firmados junto ao Banco. Ressaltamos que, devido à Lei Complementar 105/20014, do Sigilo Bancário, o cliente deve procurar sua agência de relacionamento para demais esclarecimentos.
Comentário do leitor: A resposta do Banco do Brasil apenas se esquiva do problema com a desculpa do Sigilo Bancário. Se eu estou expondo o problema ao jornal, o sigilo já não está havendo mais. Não houve qualquer tentativa ou flexibilidade para renegociar. O problema persiste. Ainda sem meu consentimento ficou retido R$ 861,20 do meu salário. A assessoria do Banco do Brasil apenas deu uma resposta evasiva, sem veracidade, pois não houve orientação e nem houve nenhuma tentativa de renegociar, reafirmo mais uma vez. Houve apenas um procedimento ilegal de cobrança.
