Por Luciana Magalhães
Reclamação do leitor: Reclamo da administração do Cemitério Jardim da Serra, Mairiporã. Venho pedindo insistentemente a Declaração de Débitos Anteriores, conforme a Lei 12.007. Também não recebi o Certificado de Cessão de Concessão Onerosa de Jazigo. Aguardo uma posição urgente.Shigemitu Masuhiro / São Paulo
Resposta: A Prefeitura de Mairiporã informa que a documentação foi enviada pelo correio, mas, por causa da mudança de endereço do solicitante, a correspondência retornou. O sr. Masuhiro só informou a administração do cemitério sobre a mudança de endereço no dia 14/6. No dia 18/6 o documento em questão foi enviado pelo Correio com Aviso de Recebimento (AR). A prefeitura ressalta que os documentos de Quitação do Jazigo e Taxas de Manutenção estão disponíveis no sistema do cemitério, podendo ser retirado a qualquer momento. Já o Certificado, como não foi requerido, é necessário que o solicitante faça um requerimento na Administração do Cemitério.
Réplica do leitor: A Administração do Cemitério me contatou, mas o problema não foi resolvido. Até o momento não recebi a documentação solicitada. Quanto ao Certificado, a emissão custa R$ 250, mas me ofereceram por R$ 100 e fiquei de dar uma resposta.