Três entidades médicas de São Paulo foram condenadas a pagar R$ 383 mil por fixação de preços de serviços médico-hospitalares no mercado de saúde suplementar. A multa vem do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que analisou a conduta do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), da Associação Paulista de Medicina (APM) e do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) em um caso de tabelamento praticado em 2004.
Em nota divulgada à imprensa, o Cade informou que naquela ocasião as entidades impuseram às operadoras de planos de saúde a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CNHPM), tabela de preços mínimos tanto para os honorários médicos quanto para procedimentos hospitalares e exames. O comportamento da classe culminou com a suspensão por tempo indeterminado dos serviços prestados em julho de 2004.
Para o conselheiro relator do processo, Gilvandro Araújo, as entidades tornaram a CBHPM uma tabela mínima de preços obrigatória e acabaram formando no mercado um bloco impermeável a concorrência. Os médicos que não seguiam as regras impostas pela tabela estavam sujeitos a processos ético-disciplinares.
Além das multas, o Tribunal do Cade também determinou que Cremesp, APM e Simesp deixem de fixar tabelas de preços mínimos, promover boicotes e paralisações no atendimento de planos de saúde e obrigar médicos a adotarem a tabela de preços estabelecida com ameaça de investigação disciplinar. No caso de continuidade da conduta, foi estabelecida multa diária de R$ 5,3 mil.
Conflitos. A equipe de reportagem procurou as três entidades condenadas. O presidente da APM, Florisval Meinão, informou que analisará a possibilidade de recorrer na Justiça contra a aplicação da multa. Para ele, "a luta por melhores honorários não configura prática de cartel".
"É uma luta legítima por honorários médicos e não a enxergamos como prática de cartel. Temos recorrido à Justiça recorrentemente sobre esse assunto e temos alcançado decisões favoráveis", disse Meinão. Segundo ele, "os planos cobram caro e remuneram muito mal os profissionais".
O Simesp informou que ainda não foi intimado sobre o teor completo da decisão do Cade e só se pronunciará após o recebimento completo das informações. O Cremesp disse que não se pronunciaria nesta quinta-feira.
