Bilhete Único Especial – Pessoa com Deficiência

Jerusa Rodrigues

02 Abril 2014 | 19h30

Legislação da SPTrans prevê auditoria médica presencial para conceder isenção de tarifa

Por Jerusa Rodrigues

Reclamação do leitor: Sou portador de Esclerose Múltipla e tentei isenção da tarifa de ônibus. Fui à unidade da SPTrans e entreguei todos os documentos exigidos. Mas, após toda a burocracia cumprida, recebi carta solicitando auditoria médica. Se pedem relatório médico confirmando a patologia, para que auditoria? Há um ditado popular “Quando você julga o outro você mede a si mesmo”. Julgam o médico que emitiu o atestado como eles? Continua o antigo padrão de criar dificuldades para vender facilidades? Eis aqui mais uma prova da falácia do SPTrans e do jeito PT de “governar”. Mauro de Paula / São Paulo

Resposta: A SPTrans esclarece que, de acordo com a Portaria Intersecretarial SMT/SMS 001/11, publicada em dezembro de 2011, o médico do solicitante é responsável pela emissão de Relatório Médico, com o diagnóstico do paciente, e que cabe aos técnicos e médicos da SPTrans analisar a documentação apresentada. A Portaria informa ainda, em su artigo 7.º, que a SPTrans poderá convocar o usuário para Auditoria Médica em qualquer fase do processo de concessão do Bilhete Único Especial – Pessoa com Deficiência. Sobre o caso específico do sr. Mauro de Paula, ele solicitou pela primeira vez a concessão do Bilhete Único Especial em dezembro de 2013, quando foi constatada a necessidade de realização de auditoria médica presencial, conforme previsto na legislação. A auditoria foi agendada para 26 de março de 2014,  mas o sr. de Paula não compareceu na data marcada.  Assim, a SPTrans solicita que o sr. de Paula entre em contato com a Central de Atendimento, no telefone (11) 31254-2605, para reagendar a auditoria necessária.

Réplica do leitor: Dada a mediocridade da resposta e a postura declarada, o melhor é desistir, pois fica evidente a falência moral e ética explicitada no retorno da SPTrans. Só tenho a lamentar a atitude procrastinadora assumida.