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Belas Artes cobra multa de 30% do valor do curso por cancelamento

Eleonora Zerbini cancelou a pós-graduação que cursava no Centro Universitário Belas Artes, mas dois meses depois ela recebeu uma multa de R$ 4.599 pela desistência, o que corresponde a quase um terço do valor total do curso, com prazo de apenas cinco dias para quitação.

Por André Cáceres
Atualização:

Cancelamento de curso gera multa abusiva, segundo estudante. Foto: Pixabay

A leitora considera a cobrança abusiva, e o Procon afirma que o valor a ser pago no caso do cancelamento de um contrato não deve passar de 10% do saldo devedor. Eleonora também reclama do fato de a instituição de ensino tê-la orientado a enviar a queixa por e-mail e agora exigir que ela vá presencialmente à universidade.

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Reclamação da leitora: "Desliguei-me em junho do curso de pós-graduação em que estava matriculada desde janeiro junto ao Centro Universitário Belas Artes. Mais de dois meses depois, recebi um boleto de R$ 4.599,00, que corresponde a 30% sobre o valor total do contrato."

Com a palavra, o Procon: "Os percentuais de multa, além de estarem expressos no contrato, não poderão gerar enriquecimento ao fornecedor, sendo que a jurisprudência majoritária considera admissível, com base no princípio da razoabilidade, valores máximos equivalentes a 10% do saldo devedor."

Resposta da empresa: "A multa compensatória é de conhecimento da aluna desde quando celebrou o contrato com a instituição de ensino. Ademais, não houve qualquer contestação da aluna diretamente à instituição de ensino ou foi apresentada qualquer proposta de pagamento do valor cobrado. Assim, o valor é devido e deve ser pago pela aluna, conforme contrato firmado entre as partes."

Envie suas dúvidas Mande uma mensagem para o e-mail spreclama@estadao.com ou por WhatsApp para o número (11) 97069-8639. Nossa reportagem vai apurar a denúncia e apresentar a resposta no blog Seus Direitos, um espaço voltado ao cidadão e ao consumidor.

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