Os principais bancos brasileiros estão cada vez mais atentos para a importância de investimentos em iniciativas e empresas que prezam pelo respeito ao meio ambiente e pela sustentabilidade. Essa análise integra o Guia dos Bancos Responsáveis (GBR) 2015, estudo que será lançado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) nesta quarta-feira, 11.
O conteúdo do documento foi antecipado ao Blog Seus Direitos, do Estado, e traz também informações preocupantes: para os especialistas, é patente a ausência de informações sobre financiamento para produção e comercialização de armas nas políticas dos bancos nacionais, sendo também um assunto carente de discussão na sociedade civil.
A pesquisa tem como objetivo analisar a responsabilidade das instituições financeiras a partir da ótica de suas políticas para carteiras de crédito e investimentos. O estudo focou na avaliação de práticas e políticas relativas ao fornecimento de capital por parte dos bancos e qual o impacto obteve em treze temas: armas, transparência, impostos, alimentos, meio ambiente, mudanças climáticas, geração de energia, mineração, óleo e gás, remuneração, florestal, direitos humanos e direitos trabalhistas.
"Os cidadãos necessitam conhecer melhor as políticas dos bancos e cobrar comportamentos mais responsáveis quando são analisadas essas áreas. Bancos são uma parte importante da sociedade, que negociam costumeiramente fora das suas fronteiras, e precisam colaborar para a sustentabilidade e em práticas bancárias adequadas", disse ao Estado o pesquisador responsável pelo desenvolvimento do trabalho, Imad Sadi, da Oxfam-Novib BankWiser International.
O Idec informou que o método da análise focou em documentos públicos das instituições financeiras, como relatórios anuais, políticas setoriais, diretrizes de crédito, informações no website da instituição, entre outros. "A partir das informações coletadas, foram avaliados quais elementos de cada tema estavam efetivamente integrados às decisões de investimento dos bancos", explicou a fase introdutória do material.
Na análise geral dos bancos, notou-se que "os requerimentos relativos ao meio ambiente são o principal exemplo de maturidade", possuindo compreensão dos riscos socioambientais e atuando proativamente para reduzir os impactos negativos e incentivar as melhores práticas. Segundo o relatado no estudo, as políticas de investimento devem assegurar que suas soluções financeiras estão sendo fornecidas apenas a empresas e governos que se preocupem com a prevenção da perda de riquezas naturais.
Foi nesse quesito que as instituições atingiram a maior pontuação. "As Políticas Nacionais de Meio Ambiente, a legislação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTN-Bio) e os requerimentos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) explicam, em boa parte, as altas notas apresentadas pelos bancos", sustentou o estudo.
Armas. Apesar de terem obtido boa pontuação no quesito meio ambiente, os bancos falharam quando o assunto foi o setor armamentista. De acordo com a análise, as instituições nem sequer possuem políticas declaradas sobre esse tema.
A pesquisa trouxe a informação de que as maiores empresas do País nesse setor, como a Forjas Taurus (armas leves) e Companhia Brasileira de Cartuchos (munições) recebem serviços como gestão da folha de pagamento a concessão de crédito e financiamento para exportação de produtos. "O desenvolvimento de políticas e práticas bancárias transparentes, claras e restritivas relacionadas ao tema de armas, hoje inexistentes no Brasil, é fundamental para um maior controle de armas e diminuição da violência no país" destacou os analistas.
O estudo ligou o suporte a empresas de armas ao crescimento da violência. "A proliferação de armas pode configurar uma ameaça ao direito humano mais fundamental: o direito à vida. Os produtos da indústria armamentista são utilizados em guerras e conflitos armados com a participação de Estados e de outros grupos, como insurgentes e o tráfico organizado. Tais conflitos, assim como pequenos conflitos entre indivíduos, ameaçam a segurança de milhões de pessoas ao redor do mundo", apontou a pesquisa.
Dentre os bancos pesquisados (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander e Bradesco), somente em um deles foram identificadas políticas alinhadas com diretrizes internacionais: o HSBC. Empresas que fabricam ou comercializam determinados tipos de armas fazem parte da lista de exclusão do banco, não podendo receber qualquer tipo de serviço financeiro.
"Ainda que este tema esteja ligado em muitos países à política externa e ao desvio de armas para terroristas e grupos rebeldes, também requer a atenção da sociedade civil no país, visto que a questão da violência urbana brasileira passa também pelo desvio e financiamento de armas", ressaltaram os especialistas.
Corrupção. A análise destacou a importância dos bancos na atuação contra a corrupção e a sonegação fiscal. "O desenvolvimento de políticas e processos que evitem o oferecimento de produtos que facilitam a sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, remessas ilegais ao exterior e o apoio a investigações federais são alguns dos caminhos a serem seguidos pelo setor financeiro", declararam os pesquisadores.
Para eles, a lei nacional anticorrupção, promulgada em 2013, acenou para melhor controle em níveis legais, mas "ainda é insuficiente, não impedindo, por exemplo, que uma empresa punida tenha acesso a serviços financeiros dos bancos."
Ferramenta. A partir desta quarta,11, o consumidor poderá acessar o Guia do Idec e consultar ferramentas para comparação entre bancos e suas políticas de investimento. O Instituto informou que as ferramentas irão incentivar o usuário a assumir um papel mais proativo na mobilização por instituições financeiras mais responsáveis. O projeto é fruto da coalização internacional de sete países (Brasil, Indonésia, Holanda, França, Bélgica, Japão e Suécia), que também realizam o "Fair Finance Guide International" (Guia Internacional de Finanças Responsáveis), coordenados pela Oxfam Novib.
Bancos. Todos os bancos citados no estudo foram contatados pela equipe de reportagem para apresentar comentários ou contestações. Banco do Brasil, HSBC e Bradesco informaram que não irão se posicionar sobre o documento. O Bradesco adicionou que "adota estratégias e ações de sustentabilidade orientadas pelas melhores práticas de governança corporativa e sustentabilidade do mercado. Como resultado, o banco está presente nos principais índices de sustentabilidade do mercado nacional e mundial, como o Índice de Sustentabilidade Dow Jones, da Bolsa da Nova York, e o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), da BMF&Bovespa."
O banco Santander solicitou que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) fosse consultada e não apresentou resposta. A Caixa Econômica Federal e o Itaú não ofereceram resposta até o momento do fechamento desta reportagem, na noite de terça-feira, 10.
