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O Ministério da Justiça apura procedimentos médicos envolvendo a implantação de próteses e órteses em pacientes em que houve distorções de preços entre produtos equivalentes e inconsistências entre quantidades e marcas indicadas para quadros clínicos similares.
A Abramge cobra mais transparência e criação de barreiras imediatas para coibir erros de procedimento. A Associação lista cinco medidas necessárias para ser tomadas de forma emergencial: divulgação de auditoria da Polícia Federal em hospitais públicos sobre o tema; trabalho integrado entre a PF e o Ministério Público Federal na instrução de processos contra envolvidos em irregularidades; divulgação pela Anvisa de estudo sobre padronização de nomenclatura, definição de parâmetros de similaridade e estabelecimento de parâmetros públicos de precificação dos produtos; divulgação da lista de principais fornecedores de órteses e próteses para o Governo; e consolidação de dados sobre a obtenção de liminares contra o SUS nessa área.
A entidade disse cogitar ações judiciais de indenizações contra os fabricantes de órteses, próteses e materiais especiais. "A Abramge enfatiza que está à disposição para ajudar a tornar realidade práticas que garantam o direito e a segurança do paciente", informou em nota.
