A política que pode ameaçar o patrimônio paulista

Estadão

23 Junho 2009 | 08h05

Por Edison Veiga e Vitor Hugo Brandalise

A nova gestão do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) deseja rapidez. “Minha meta é zerar a pauta. Queremos que cada processo tramite, no máximo, por três meses”, afirma Rovena Negreiros, presidente do órgão desde novembro. Tamanha agilidade, entretanto, tem um ônus: o aumento do arquivo morto. Nos dois últimos semestres, conforme o Estado levantou, 45,7% dos assuntos foram descartados. Processos correntes desde a década de 1980, mal subsidiados de documentação, vêm sendo sistematicamente eliminados da pauta. “Já arquivamos mais de 100 pedidos de tombamento”, diz a presidente. Só na reunião de 24 de novembro, por exemplo – a terceira da gestão de Rovena -, houve 33 arquivamentos.

FOTO: Geraldo Magella Tannus

Arquitetos e historiadores especializados em patrimônio histórico acreditam que esta política, embora deixe o órgão mais ágil para questões que entrem em pauta daqui por diante, pode resultar na destruição de bens de interesse local, por causa da falta de infraestrutura das cidades para protegê-los. “Mesmo que os municípios do interior tenham seus próprios órgãos, o Condephaat não pode perdê-los de vista. Em cidades pequenas (na foto acima, Cunha, município de 23 mil habitantes que teve diversos imóveis tombados pelo Condephaat no ano passado), a chance de os conselheiros sofrerem pressão de interessados no não tombamento de um bem, por exemplo, é maior. Todos se conhecem, todos se encontram. É mais complicado”, avalia o arquiteto Lúcio Gomes Machado, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. “Se os municípios não têm estrutura, ou têm dificuldades, é óbvio que é papel do Estado proteger os bens locais.” Segundo o Estado revelou no domingo, apenas 5% dos municípios de São Paulo (ou 35, segundo a última estimativa da Secretaria de Estado da Cultura) possuem órgãos próprios de proteção ao patrimônio.

O perfil da atual presidente do Condephaat também é alvo de críticas. Com formação em Direito, Ciências Políticas e Economia, Rovena é funcionária lotada na Empresa Paulista de Desenvolvimento Metropolitano (Emplasa) e se autointitula “gestora pública”. “O perfil ‘gestor’ que o Condephaat apresenta hoje pode conseguir destrancar a pauta, mas existe um risco sério de que os processos que entraram na pauta do Conselho e nunca foram analisados, por um motivo ou outro, sejam simplesmente descartados, deixando em risco bens que merecem proteção”, acredita Machado. “O estoque de processos, mesmo que exista, nunca pode ser priorizado.”

FOTO: Hélvio Romero/AE

Ultimamente, o Condephaat tem se esforçado para decidir processos que tramitam desde a década de 1980 e que figuram, de tempos em tempos, na pauta do conselho (na foto acima, forno de cal em Caieiras: já foram cinco pedidos de tombamento, todos negados pelo Condephaat). Funciona assim: mesmo que um processo corra há décadas, as partes interessadas nos tombamentos recebem uma carta de notificação, na qual são solicitados subsídios técnicos para fundamentar a preservação. Caso não seja respeitado o prazo, de no máximo 30 dias, o assunto é arquivado. Por falta de apoio técnico, nem todos conseguem preparar tal fundamentação. “Um processo fica muito tempo parado, depois chega carta pedindo uma justificativa. É complicado, retomar, a toque de caixa, assuntos de tanto tempo atrás. Não é fácil buscar plantas de edifício em outras cidades, destacar pessoal da prefeitura que trabalha em outras áreas só para isso, às vezes é impossível mesmo”, disse o secretário de Cultura de Botucatu, Osni Ribeiro.

FOTO: Divulgação

Ele fala com conhecimento de causa. Na década de 1990, a Câmara de Vereadores de sua cidade pediu o tombamento do Fórum Desembargador Alcides Ferrari (foto acima), construído em 1918 com projeto do escritório de Ramos de Azevedo. Não foi atendida. Desde 2003, o fórum está abandonado e a Secretaria da Justiça, proprietária do imóvel, não tem planos para seu futuro. “Nas cidades do interior, a cultura de preservação não é tão difundida. As prioridades são outras, por isso o Estado deve interceder sempre que possível”, defende o historiador Marco Antonio Villa, autor do livro Breve História de São Paulo, ainda a ser lançado. “Basta pensar no frisson que a construção de um prédio causa numa cidade pequena. Diante disso, quem vai pensar em preservar um casarão, uma fazenda?”

Em entrevista ao Estado na última quinta-feira, porém, Rovena negou qualquer possibilidade de que, nessa dedicação para zerar a pauta, sejam arquivados processos relevantes apenas por falta de boa fundamentação. “Antes de arquivar um processo, mesmo que seja por falta de documentos, os técnicos fazem uma pesquisa mínima, na qual é verificada a relevância dos bens para o Estado”, explica. Ela também se defendeu das críticas de arquitetos e historiadores em relação à sua formação. “Minha indicação se deve por essa visão ampla de cidades. Vejo patrimônio como objeto de política pública, no contexto de desenvolvimento.”

E você: o que acha do descompasso entre as necessidades apontadas pelos municípios e pelo órgão estadual de proteção ao patrimônio? Conhece algum caso de patrimônio degradado?

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