Pela segunda vez, e por prazo indefinido, o conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM) João Antônio, ex-secretário da gestão Fernando Haddad (PT), suspendeu a licitação para a Parceria Público-Privada (PPP) que trocaria todas as lâmpadas de rua da cidade por luzes de LED. Com dois anos de atraso, a PPP já é deixada de lado pela administração petista, que está fazendo a troca das lâmpadas com recursos do Orçamento.
A suspensão do TCM ocorreu paralelamente a uma decisão judicial que liberava a continuação da disputa. Estão no páreo três empresas-- sendo que duas delas já atuam na prestação do serviço de iluminação da cidade.
O processo deveria ter tido a última etapa, abertura dos envelopes com propostas de preço, ocorrida na segunda-feira. O despacho de Antônio paralisando a disputa saiu na sexta-feira. Ele pediu explicações sobre cinco pontos sobre a habilitação do Consórcio Walks, que tem entre os sócios o grupo WTorre.
Dízima periódica. Um dos questionamentos feitos por Antônio, em seu despacho, cita "irregularidade no porcentual total da composição do consórcio": as empresas do consórcio têm 33,3% do consórcio, cada. Para João Antônio, sem que se explique quem é o dono do outro 0,1% restante, a PPP, estimada em R$ 7 bilhões e com prazo de duração de 20 anos, não poderá seguir.
O despacho do conselheiro atendeu representação feita pelo consórcio liderado pela empresa FM Rodrigues, que atualmente já opera o serviço na cidade.
A empresa também havia ingressado ação na Justiça contra a PPP, pedindo liminar para suspender a sessão de abertura dos envelopes. A juíza Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, da 12.ª Vara da Fazenda Pública, no entanto, não concedeu a liminar. Mas, ao permitir a abertura dos envelopes, a juíza definiu que o contrato final não poderia ser assinado antes de que os questionamentos feitos pela FM Rodrigues fossem devidamente analisados.
A Prefeitura, agora, terá de esperar o resultado da análise do TCM para retomar o processo. Assim, publicou comunicado suspendendo o processo sine die.
