Pela primeira vez, empresas poderão ser abertas em SP só pela internet
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Pela primeira vez, empresas poderão ser abertas em SP só pela internet

Decreto publicado pela Prefeitura abrange cerca de 80% de todas as atividades econômicas do município; para Associação Comercial, regularização deve aumentar

Bruno Ribeiro e Fabio Leite

09 Setembro 2016 | 16h09

Uma medida há muito aguardada foi tomada nesta sexta-feira pela Prefeitura de São Paulo. Todos os negócios considerados como “de baixo risco” — aqueles que não precisam de licenças especiais — poderão ser abertos e alterados pela internet, sem a necessidade de ir a algum lugar específico de atendimento.

Um decreto publicado no Diário Oficial da Cidade nesta sexta-feira regulamentou o procedimento eletrônico de abertura, registro e alteração de empresas na cidade. Determinou que, em um único acesso, online, uma pessoa possa obter a licença para operar seu negócio na capital.

Para viabilizar a mudança, algumas exigências, tidas como burocráticas, deixaram de ser feitas. Por exemplo: o empreendedor não precisa mostrar à Prefeitura nem documento de propriedade do imóvel nem contrato de locação do estabelecimento. Também não precisa apresentar quitação de débitos imobiliários do lugar onde pretende trabalhar.

O sistema será integrado com o Ministério da Fazenda e com a Receita Federal e deve estar em funcionamento em até 30 dias. Praticamente todas as atividades econômicas desenvolvidas em escritórios, comércios da maior parte dos artigo, atacadistas e varejistas, além de determinados tipos de fábricas e construções se enquadram na categoria “baixo risco”.

prefeitura filipe araujo

A Prefeitura de São Paulo. Foto: Filipe Araújo/Estadão

A ideia é desburocratizar processos para melhorar o ambiente de negócios na cidade e vai ao encontro de outras ações, já adotadas pelas secretarias, de disponibilizar o máximo de serviços possíveis para o cidadão fazer sozinho, com regras objetivas. Além de ganhar tempo, as ações diminuem as chances de que maus servidores criem dificuldades para, depois, vender facilidades — prática que ficou exposta depois, por exemplo, da descoberta da Máfia do ISS, em 2013.

Assim como ocorreu quando a Prefeitura alterou, no ano passado, o código de obras da cidade, passando a responsabilidade pelo cumprimento das normas técnicas de empreendimentos aos próprios interessados, no caso da abertura de empresas também ficará a cargo do empreendedor providenciar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).

Regularização. Para a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a medida é “positiva” e deve ajudar, principalmente, a reduzir a quantidade de estabelecimento irregulares na cidade.

“É um grande avanço porque simplifica os processos em imóveis de até 1.500 metros quadrados e em estabelecimentos como shoppings. Vai permitir a regularização de empresas porque muitas delas tinham dificuldades de regularizar seus imóveis. Muitas encontram dificuldades na regularização porque são inquilinas os imóveis não são delas. E o sistema estará integrado com a Receita e com a Fazenda”, diz o superintendente institucional da ACSP, Marcel Solimeo.

“Estamos preparando uma cartilha para nossos associados, porque embora o processo seja online, muitas empresas pequenas poderão precisar de ajuda para tocar o processo”, afirma.