A Prefeitura gastou no mês de janeiro o dobro dos recursos previstos no orçamento para a compensação tarifária dos ônibus da cidade.No mês, foram R$ 305 milhões com os subsídios. O orçamento prevê gastos de R$ 1,8 bilhão com essa função neste ano. O valor responde por 17% do total de recursos. Em geral, cada mês consome 8% dos gastos, totalizando 100% em dezembro.
Além disso, a gestão João Doria (PSDB) já tinha, até esta quarta-feira, 15, uma dívida de R$ 237 milhões com as empresas de transportes, segundo dados do sistema de execução orçamentária da Prefeitura e da transparência da SPTrans.
O descontrole das contas é consequência da promessa de campanha do prefeito de manter a tarifa de ônibus congelada, aliada à proibição, pela Justiça, de um reajuste de 14,8% na tarifas integradas entre ônibus, trens e metrô, que prejudicaria a população que mora mais distante do centro, segundo o entendimento do Judiciário.
A disparada dos gastos com o transporte ocorre em meio à retração de demais atividades municipais. Para pagar salários de professores, Doria já teve de congelar investimentos em obras. As áreas de Saúde e Educação tiveram um contingenciamento de R$ 2,6 bilhões. Até serviços como a entrega de leite para crianças está sendo revista para garantir o subsídio, como publicou ontem a Folha de S. Paulo.
Mantido o ritmo, o dinheiro para os ônibus acaba em junho. A Prefeitura afirma ser possível levar as contas até setembro -- depois, seria preciso retirar recursos de outras dotações para manter a frota operando.
No ano passado, o mês de janeiro consumiu 9,75% dos recursos do ano. Em 2015, 8,9%. Apenas em 2013, ano em que a gestão Fernando Haddad (PT) deixou de aumentar as tarifas, a pedido da então presidente Dilma Rousseff, os custos chegaram perto do que ocorre em 2017 (naquele ano, foi 15%), como mostra esse quadro:
O subsídio é um recurso que a Prefeitura tira do orçamento da cidade para ajudar a completar o custo dos sistema de ônibus. O dinheiro serve para custear as passagens gratuitas, como a segunda ou terceira viagem de ônibus que o usuário do bilhete único pode fazer, a viagem grátis para idosos ou o passe livre para estudantes.
O contrato da Prefeitura com as empresas de ônibus prevê que as empresas recebem um valor por cada passageiro transportado, independentemente se o passageiro pagou passagem ou não -- o valor é menor do que o da passagem, varia entre R$ 1,50 a R$ 2,80. No fim, o valor que a SPTrans arrecada de todas as pessoas que pagaram passagem não cobre o que precisa ser pago às empresas, e daí ela pega os recursos da Prefeitura.
Essa forma de remunerar as empresas pode ser toda alterada pela gestão Doria, uma vez que todos os contratos com as empresas de ônibus estão vencidos -- o ex-prefeito tentou fazer uma licitação nova, mas sua proposta tinha mais de 50 falhas, segundo o Tribunal de Contas do Município. Os ônibus rodam em contratos emergenciais, sem licitação.
Entretanto, passados 45 dias de governo Doria, a Secretaria Municipal de Transportes ainda não deu nenhuma publicidade sobre seus planos para a área. Ela vem apresentando propostas paralelas, como extinguir a profissão de cobrador e cobrar mais caro das passagens pagas a dinheiro.
6% dos passageiros pagam passagem com dinheiro. Mas esse valores responde a 15% da receita tarifária, também porque parte das pessoas viagem gratuitamente.
"Esse é um problema anunciado", afirma o professor do Departamento de Gestão Pública da FGV Marco Antonio Carvalho Teixeira. "A primeira vez que o prefeito falou em congelamento da tarifa, a Câmara Municipal levou um susto", diz. Teixeira afirma que caberá a gestão Doria "buscar soluções criativas e fazer o debate" com a sociedade para estancar a sangria de recursos.
Questionada, a Prefeitura enviou uma nota dizendo que, em janeiro, os gastos com subsídios foram de R$ 205 milhões -- ela considera que R$ 100 milhões, que se referem a serviços prestados em janeiro, saíram do caixa da Prefeitura no dia 1º de fevereiro. No mês de fevereiro, até esta quarta-feira, 15, nenhum recurso do orçamento foi sacado para cobrir os gastos dos subsídios.
Em nota, entretanto, a gestão Doria reconhece o tamanho do problema. "É preciso lembrar que, em 2016, o subsídio atingiu volumosos R$ 2,9 bilhões, frente a um orçamento aprovado de R$ 1,7 bilhão (diferença de R$ 1,2 bilhão)", diz o texto. "Para 2017, o orçamento prevê R$ 1,8 bilhão, o que sugere que o déficit de 2016 deve se repetir", afirma. A nota não comenta em nenhum ponto que o valor previsto no orçamento para os subsídios já previa reajuste de tarifa, o que não aconteceu.
"Para fazer frente ao déficit previsto para 2017, a nova administração vem adotando uma série de medidas de austeridade e eficiência, para ao mesmo tempo atender às prioridades e manter o orçamento equilibrado", continua a nota da Prefeitura. "No curto prazo, vamos renegociar contratos, redefinir critério de compras, congelar gastos não prioritários e rever programas ineficientes. Do lado da receita, vamos aprofundar o combate à sonegação e intensificar a cobrança aos devedores do município. Ao mesmo tempo, vamos fazer parcerias e privatizações para cortar custos e gerar receitas alternativas", afirma a gestão Doria.
"Paralelamente, a SPTrans vem desenvolvendo esforços para redução dos custos do sistema e esforços para combater as fraudes no sistema do bilhete único", conclui a nota.
Já criticada pela proposta orçamentária deixada para 2017, a gestão de Fernando Haddad já afirmou que Doria teve "ampla liberdade" para mudar o orçamento da cidade durante a transição.
