Justiça mantém na prisão ex-chefe da Receita da Prefeitura de SP
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Justiça mantém na prisão ex-chefe da Receita da Prefeitura de SP

Arnaldo Augusto Pereira foi preso em dezembro acusado de receber R$ 1,17 milhão em propina quando era secretário municipal em Santo André

Fabio Leite

30 Janeiro 2017 | 21h59

Edifício sede da Prefeitura. Foto: Filipe Araújo/Estadão

Edifício sede da Prefeitura. Foto: Filipe Araújo/Estadão

COM ALEXANDRE HISAYASU

A Justiça paulista manteve na prisão o ex-chefe de arrecadação da Prefeitura de São Paulo e ex-secretário de Planejamento de Santo André, Arnaldo Augusto Pereira, acusado de ter recebido R$ 1,17 milhão em propina para liberar a construção de um condomínio residencial na cidade do ABC, entre 2010 e 2012.

Pereira já é réu na Justiça em processo no qual é acusado de integrar a Máfia do ISS na capital paulista, que desviou ao menos R$ 500 milhões dos cofres paulistanos cobrando propina de construtoras em troca de descontos nos impostos dos empreendimentos. O esquema foi deflagrado pelo Ministério Público Estadual (MPE) em outubro de 2013.

O ex-subsecretário da Receita municipal foi preso no dia 13 de dezembro do ano passado em uma operação comandada pelo Gedec, grupo especial do MPE que combate delitos econômicos, por extorsão e lavagem de dinheiro. O habeas corpus, com pedido de revogação da prisão temporária, foi indeferido na noite desta segunda-feira, 30, pela desembargadora Ivana David.

Segundo a denúncia feita pelos promotores, Pereira usou a empresa de uma amigo de infância chamado Renato dos Santos Neto, que chegou a ser preso juntamente com ele em dezembro, para receber pagamentos de propina feitos pela construtora Rossi Residencial S/A para liberar um condomínio com 15 torres em Santo André, na época em que ele era secretário daquela cidade, na gestão do ex-prefeito Aidan Ravin (PSB).

Propina. A quebra de sigilo bancário com autorização judicial constatou que a Rossi efetuou 11 depósitos de R$ 107 mil na conta da 2 Pixels Consultoria em Sistema Ltda, que pertence ao amigo do ex-subsecretário da Receita na capital. Em seguida, os valores foram transferidos para as contas bancárias de Pereira, Neto, Fabieny Elisabeth Nery e Luiz Fernando Franco Neubern.

Aos promotores,os representantes da Rossi afirmaram que Pereira “ exigiu o pagamento de vantagem indevida no valor superior a R$ 1.000.000,00 para a aprovação de empreendimento da construtora no município de Santo André, sem entraves burocráticos” e indicou a empresa 2 Pixels “para celebração de um contrato fictício, emissão de notas fiscais e depósito de vantagens indevidas”.

Pereira está detido na carceragem do 31.º Distrito Policial (Vila Carrão), na zona leste da capital. O Tribunal de Justiça ainda tem outro pedido de habeas corpus pedindo a liberdade do ex-auditor, que também será analisado pela desembargadora Ivana – o MPE espera que essa solicitação também seja negada.

O criminalista Marcio Sayeg, que defende Pereira na Justiça, informa que também já fez pedidos para libertar o ex-chefe da arrecadação municipal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também ao Supremo Tribunal Federal (STF). “A prisão dele não se justifica. Há dois anos ele responde a esses processos, e sempre colaborou com as investigações, comparecendo ao Ministério Público sempre que convocado, em todos os atos processuais”, afirma o advogado.

Em nota, a Rossi ressaltou que “vem colaborando com as autoridades” e “é vítima” da ação do ex-secretário. A construtora diz ainda que não pode pronunciar-se porque o caso está em segredo de justiça.”

Máfia do ISS. Pereira já era investigado e foi denunciado à Justiça pelo MPE por integrar a Máfia do ISS em São Paulo, que cobrava propina de construtoras para reduzir o valor de tributos pagos nas obras e liberar os certificados de quitação de Imposto Sobre Serviços (ISS).

As investigações da Prefeitura da capital e do MPE apontam que Pereira chegou a receber entre R$ 60 mil e R$ 80 mil por semana da quadrilha que atuou entre 2006 e 2009 e era liderada pelo ex-subsecretário da Receita Ronilson Bezerra Rodrigues, seu sucessor no cargo, durante a gestão Gilberto Kassab (PSD). Ambos eram auditores de carreira e foram demitidos a bem do serviço público.