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Justiça suspende reajuste nas tarifas de transporte de SP

Em caráter liminar, juiz acolhe ação popular movida pela bancada do PT na Alesp contra aumento de 14,8% na tarifa integrada com ônibus e de até 35,7% nos bilhetes temporais

Fabio Leite

06 Janeiro 2017 | 14h37

Atualizado às 20h30

O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspendeu nesta sexta-feira, 6, os reajustes nas tarifas de trem e metrô anunciados no fim de 2016 pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB). A decisão anula, por exemplo, os aumentos de 14,8% nos bilhetes integrados com os ônibus da capital paulista e de até 35,7% nos bilhetes temporais que entrariam em vigor no próximo domingo, 8. Cabe recurso.

Alckmin e Doria no centro de São Paulo. Foto: Felipe Rau/Estadão

Alckmin e Doria no centro de São Paulo. Foto: Felipe Rau/Estadão

A decisão, em caráter liminar (provisório), acolhe pedido feito em ação popular movida pela bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Para o magistrado, a decisão de Alckmin de congelar a tarifa básica de trem e metrô em R$ 3,80 e de aumentar a integração com o ônibus em valor acima da inflação prejudica a população que mora mais distante da região central e utiliza mais de uma condução.

“A discriminação parece ser injusta pois a medida é mais benéfica a quem reside em locais mais centrais e se utiliza apenas do metrô, cuja tarifa básica foi mantida, mas revela-se gravosa a quem reside em locais mais distantes e se utiliza do trem e do metrô, cuja tarifa integrada foi aumentada acima da inflação”, afirma o magistrado.

Alckmin decidiu encampar uma promessa de campanha feita pelo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), para o ônibus e também manter a tarifa básica de trem e metrô congelada em R$ 3,80. Para compensar o prejuízo da medida, contudo, ambos anunciaram no fim de dezembro de 2016 o aumento de 14,8% no preço do bilhete integrado (ônibus e trilhos), que passaria de R$ 5,92 para R$ 6,80 – aumento que corresponde a mais do que o dobro do índice oficial de inflação projetado para 2016 pelo Banco Central, de 6,4%.

O último reajuste do bilhete integrado ocorreu em janeiro deste ano (8,6%), junto com o aumento da tarifa comum, que era de R$ 3,50. Com a mudança, o desconto para quem usa dois transportes públicos diferentes no intervalo de até duas horas caiu de 22,1% para 10,5%, o mais baixo desde o início da integração, há dez anos.

“Quer pela ausência de motivação para a discriminação entre os usuários do serviço de metrô (ausência de reajuste para a tarifa básica e reajuste acima da inflação para tarifa integrada), quer pela suposta motivação política na manutenção da tarifa básica, aparentemente o ato administrativo pode ser considerado nulo, ao final do processo”, afirma o magistrado.

“Se não suspenso o reajuste, haverá risco aos usuários do serviço público de transporte, que se sujeitarão aos novos valores a partir de 8 de janeiro de 2017, obrigados a maiores gastos em momento de crise econômica. Não há risco de prejuízo irreparável aos cofres públicos, pois a decisão ora proferida poderá ser objeto de recurso e, em caso de provimento, o reajuste aplicado imediatamente”, completa.

Reajustes. Ao todo, seis modalidades de pagamento foram reajustadas, afetando cerca de 25% dos usuários de ônibus da capital (cerca de 1,5 milhão de passageiros por dia) e 49% dos passageiros de metrô (cerca de 2,2 milhões de usuários). No caso da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), os reajustes atingem 37% dos passageiros (cerca de 1 milhão de usuários).

O aumento mais significativo ocorreu no bilhete único mensal, que passará dos atuais R$ 140 para R$ 190, alta de 35,7%, ou R$ 50 mais caro. Com isso, essa opção só passa a ser vantajosa para o passageiro que fizer mais de 50 viagens por mês – antes valia a pena para quem fizesse ao menos 37 viagens.

Já o bilhete mensal integrado (ônibus e trilhos) terá aumento de 30%, passando de R$ 230 para R$ 300, o que o torna vantajoso somente para quem fizer mais de 44 viagens por mês – e não mais 39. Juntos, eles são usados por cerca de 3% dos usuários do Metrô e da CPTM, ou 250 mil passageiros. Já o bilhete 24 horas comum (indicado para mais de 4 viagens por dia) subiu de R$ 10 para R$ 15 e o integrado de R$ 16 para R$ 20.

Defesa. Em nota, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos informou que vai se manifestar juridicamente assim que for notificada da decisão. Segundo a pasta, “o governo buscou a fórmula que beneficia a maior parte dos usuários do transporte metropolitano e que ao mesmo tempo preserva a saúde financeira do sistema, recompondo a inflação do período”.

De acordo com o governo Alckmin, “o argumento de que o reajuste discrimina a população mais carente ignora que o Metrô, a CPTM e a EMTU já concedem gratuidade para desempregados, estudantes, idosos e pessoas com deficiência, ao passo que os trabalhadores têm direito ao vale transporte concedido pelo empregador”.

Se a suspensão for mantida, afirma a secretaria, a tarifa básica pode subir para R$ 4,05, pelo índice de inflação. Por causa da decisão liminar, o governo decidiu adiar para o dia 22 de janeiro o início da cobrança da tarifa de integração de R$ 1,00 nos terminais de Diadema, Piraporinha, São Mateus, Capão Redondo e Campo Limpo, operados pelo Metrô e pela EMTU.

Já a gestão Doria informou que não é parte no processo, mas que os reajustes nos bilhetes de ônibus também estão suspensos.