O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a compra de 329 motos feita em 2011 pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) no valor de R$ 2 milhões para renovar e ampliar a frota de veículos das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans). Segundo funcionários do órgão, contudo, muitos veículos nunca foram utilizados ao longo dos últimos quatro anos.
A principal irregularidade apontada pelo TCE foi o fato de que o modelo comprado pelo Detran (Kasinski CRZ 150) não atendia às especificações técnicas do edital de licitação e foi oferecido pela única empresa participante do pregão, a Latina Motos Comércio Exportação e Importação Ltda. Segundo o tribunal, a própria empresa alertou o fato à pregoeira, que manteve o certame homologou a única oferta.
"Percebido que o único produto ofertado não atendia às especificações constantes do edital, em que pese, a posteriori, ter recebido a informação do setor de transportes de que o mesmo produto atenderia às necessidades da administração, a Pregoeira, com fundamento no princípio da vinculação ao instrumento convocatório, deveria ter desclassificado a proposta, restando fracassado o certame", afirmou o conselheiro Sidney Beraldo, em seu voto pela irregularidade que foi acompanhado pelos votos do conselheiro Antonio Roque Citadini e do auditor substituto de conselheiro Antonio Carlos dos Santos.
Eles decidiram ainda aplicar multa de R$ 4.710,00 ao presidente do Detran à época da contratação, Daniel Annemberg, que deixou recentemente para concorrer a vereador da capital nas eleições de outubro pelo PSDB. Em nota, o Detran afirmou que instaurou procedimento administrativo para apurar as responsabilidades no pregão, e o "eventual mau uso e subutilização" das motos.
Segundo o órgão, "se comprovadas as irregularidades, os responsáveis responderão civil e criminalmente por seus atos e poderão ser demitidos a bem do serviço público". O objetivo da compra, afirma, era "agilizar a prestação de serviço, garantindo que todas as unidades do Estado tivessem, pelo menos, um veículo à disposição". Com a "modernização do órgão" e a "adoção de ferramentas online", completa, "parte desses veículos tem sido realocada em outras funções."
