Como a crise financeira está afetando as contas da Prefeitura de São Paulo
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Como a crise financeira está afetando as contas da Prefeitura de São Paulo

Bruno Ribeiro e Fabio Leite

07 Setembro 2016 | 12h26

A recessão econômica vem derrubado a arrecadação de todas as esferas do governo brasileiro — e deixando prefeituras e Estados com pires na mão, alguns até sem saldo na conta para pagar servidores. Em época de eleição e de promessas mirabolantes para o futuro de São Paulo, vale a pena destacar os impactos da crise na capital paulista.

O orçamento municipal aprovado pela Câmara no ano passado é de R$ 54,4 bilhões. Um valor otimista, afinal ele foi feito baseado em uma previsão de crescimento da economia (no lugar da recessão) na ordem de 1%. Já no começo do ano, entretanto, a própria Prefeitura fez uma revisão, para baixo, nesse valor: estabeleceu um orçamento em R$ 50,4 bilhões.

Só que mesmo essa nova meta está difícil de se alcançar. Até a última segunda-feira, dia 5, entraram nos cofres municipais R$ 29,6 bilhões. Para alcançar a previsão do orçamento, em uma média mensal simples, deveriam ter entrado até agora R$ 33 bilhões. Traduzindo: está, sim, faltando dinheiro para cobrir todos os gastos previstos para 2016.

Sede da Prefeitura

A Prefeitura de São Paulo

É cedo, entretanto, para falar de crises fiscais parecidas com as que têm aparecido no noticiário em Estados como o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro. E também não dá para falar em déficit, como o bilionário rombo anunciado pelo governo federal, de R$ 170 bilhões — porque a Prefeitura não pode se endividar, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas alguns impactos já estão às vistas do cidadão.

Para começar, nenhuma obra nova teve (nem terá mais) início neste ano. Diante das vacas magras, a Secretaria de Finanças congelou o início de qualquer canteiro de obra novo na cidade já no primeiro bimestre. A ordem foi se concentrar nos canteiros já iniciados, a maior parte ligados a obras de drenagem, para evitar paralisações.

Outra medida foi tentar renegociar contratos com fornecedores, tento de materiais quanto de serviços terceirizados. Mas quem já tem um contrato com a Prefeitura na mão resiste a pedidos de redução de gastos. Exemplo disso pode ser visto nos parques da área central da cidade. A Prefeitura não conseguiu renovar contratos de segurança privada nos valores que ela queria. E os parques ficaram sem vigias. Assim, graças à crise, alguns parques estão fechando mais cedo.

Tem havido ainda uma alternativa meio que “imposta” pela Prefeitura: atrasar o pagamento das empresas de ônibus. Há até um ano, as empresas do transporte público recebiam os repasses da SPTrans a cada cinco dias. Ou seja: se uma empresa transportou 20 mil pessoas com bilhete único na segunda-feira, ela recebia o pagamento na sexta. E todos os dias elas recebiam o valor referente ao trabalho dos cinco dias anteriores. Isso mudou: primeiro para sete, depois 10 e, agora, recebe 15 dias depois. Não que isso tenha sido uma mudança tranquila: empresários das antigas cooperativas chegaram a ensaiar um movimento grevista na semana passada, que não foi para frente — afinal, a Prefeitura é o único cliente dessas empresas.

terminal de ônibus

Nos bastidores, empresários reclamam de atrasos em pagamentos

Tudo isso, no entanto, ainda não afastou a cidade de uma pane mais séria: os valores empenhados (termo técnico para classificar gastos já autorizados, mas que ainda não foram executados nem pagos) já superam os valores arrecadados até aqui. Estão na ordem de R$ 34 bilhões. Ou seja: a Prefeitura já está gastando um valor que ainda não recebeu — embora boa parte dessas receitas futuras são tidas como certas, como parcelas de IPTU e repasses mensais de ISS. Na gestão pública, vale dizer, um governante não precisa empenhar todas as dotações orçamentárias. Mas deve pagar aquilo que já empenhou e foi executado, para não ter problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assim, embora a expectativa seja de um 2017 de recuperação econômica, ainda é preciso atenção às promessas de campanha que não cabem no orçamento. A regra, em todas as gestões da cidade, foi de campanhas eleitorais repletas de promessas que não tinham como sair do papel por falta de dinheiro.