Câmara recorre na Justiça para manter aumento de salário a vereadores
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Câmara recorre na Justiça para manter aumento de salário a vereadores

Parlamentares aprovaram em dezembro reajuste de 26% nos salários e causaram protestos; Justiça derrubou aumento no Natal

Bruno Ribeiro e Fabio Leite

11 Janeiro 2017 | 06h41

A Procuradoria da Câmara Municipal protocolou recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo para manter o reajuste de 26% no salários dos vereadores de São Paulo. Em dezembro, os parlamentares das cidade aprovaram um aumento de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68, válido para o exercício de 2017 a 2020.

O recurso da procuradoria é uma ação “automática”, adotada quando um projeto aprovado — no caso, um Projeto de Resolução, uma vez que não depende de sanção do Poder Executivo — é contestado pela Justiça, segundo informou a Mesa Diretora da Câmara, ao confirmar o ingresso do recurso. O Tribunal de Justiça barrou o aumento, aprovado por 30 dos 55 vereadores, às 13h50 do dia de Natal, 25 de dezembro.

Fachada da Câmara dos Vereadores de São Paulo. Foto: NILTON FUKUDA/ESTADÃO

Fachada da Câmara dos Vereadores de São Paulo. Foto: NILTON FUKUDA/ESTADÃO

Ao estipular o reajuste, os parlamentares consideraram os valores dos salários dos deputados estaduais, R$ 25.322,25, e subiram seus próprios salários para 75% desse valor, o máximo permitido por lei.

Alegaram que o aumento se daria pelo teto dizendo que “a fixação pelo valor máximo permitido justifica-se diante do gigantismo de São Paulo, a maior cidade do Brasil, cujos problemas sociais, econômicos, políticos e culturais exigem dos Vereadores envolvimento e dedicação proporcionais à responsabilidade do mandato que exercem”, segundo a justificativa ao texto protocolada na Câmara. Agora, à Justiça, usam o mesmo argumento.

O recurso foi protocolado no TJ na noite desta terça-feira, 10. A primeira sessão da nova legislatura da Câmara Municipal está marcada para o dia 1º de fevereiro, quarta-feira.