O governo Geraldo Alckmin (PSDB) projeta arrecadar R$ 220 milhões neste ano com os reajustes nos sistemas de transporte público estadual que entraram em vigor no último domingo, 8. A estimativa foi feita pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos e engloba impacto dos aumentos nas tarifas de metrô, trens da CPTM e ônibus da EMTU.
O cálculo foi apresentado pelo secretário Clodoaldo Pelissioni em ofício enviado nessa segunda-feira, 9, ao procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, para ser usado na ação movida pelo governo para suspender a liminar. O processo está sendo analisado e será julgado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Dimas, até quarta-feira, 11.
Na petição feita à Justiça, o governo alega a suspensão do reajuste de 14,8% na tarifa integrada entre ônibus e trilhos (metrô e trem) e de até 35,7% nos bilhetes mensais vai "ocasionar gravíssima lesão à ordem e à economia públicas". Ao mesmo tempo, Alckmin sustenta que o reajuste afeta um número menor de passageiros do que o beneficiado pelo congelamento da tarifa básica em R$ 3,80.
Segundo o governo, somente o Metrô perderá R$ 115 milhões de receita anual se os reajustes não forem aplicados, enquanto a CPTM deixará de arrecadar R$ 77 milhões neste ano. No caso da EMTU, a previsão de receita extra com os aumentos de até 7,1% nas tarifas dos ônibus intermunicipais é de R$ 28 milhões no ano.
Embora o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho tenha suspendido os reajustes por meio de liminar na última sexta-feira, 6, o governo Alckmin manteve os aumentos alegando que não havia sido notificado da decisão judicial.
Na segunda-feira, o oficial de Justiça relatou que foi ao Palácio dos Bandeirantes para intimar Alckmin, às 17h20, mas não o encontrou. O tucano informou ter saído do local às 16h40 para compromisso particular. Na ocasião, afirmou o oficial, o governo recusou a notificação. Um novo mandado de intimação já foi expedido e deve ser cumprido ainda nesta terça-feira, 10.
