O facebook abre espaço para discussões e protestos de todo tipo. Divulgação, troca de informações e adesão a causas das mais diversas - curtindo, compartilhando e comentando. Acho ótimo que tenhamos este novo espaço de debates e muitas questões relevantes que ficariam restritas a um pequeno grupo de pessoas ganham notoriedade em poucas horas. Sem dúvida a rede social é uma importante maneira de se mobilizar pessoas e eu apoio o uso responsável desta ferramenta.
Por isso, ao me deparar com "protestos" contra o Auxílio Reclusão fiz questão de escrever este texto, para compartilhar minha opinião e também algumas informações mais consistentes. Diziam os protestos: "A Previdência Social paga até R$ 798,30 para presidiários. Um trabalhador ganha um mínimo de R$ 622,00. Se você acha errado, compartilhe!" E muitos comentários e textos seguiam a "curtida" e o compartilhamento.
É fato que a família de um detento (e não o detento, como alguns dizem) pode receber o Auxílio Reclusão, isso existe há décadas. O valor desta "bolsa" é o fixo e não varia de acordo com o número de filhos que o presidiário tenha (como também divulgam erroneamente outros textos curtidos e compartilhados). Segundo o Ministério Público, "o objetivo é garantir a sobrevivência do núcleo familiar, diante da ausência temporária do provedor".
Faço aqui uma pausa para falar sobre o objetivo da prisão de criminosos. Muitos encaram esta medida como uma punição pura e simples. Outros, como se fosse uma vingança do Estado em nome da vítima. Eu, particularmente, acredito que se existe a possibilidade de se recuperar esse cidadão é para isso que se deve trabalhar. Assim como se deve evitar ao máximo que a pena aplicada a ele se estenda para toda a família. Explicando melhor: a esposa/mulher/companheira e os filhos desta pessoa que cometeu um crime - e foi presa - já são penalizados pela ausência do pai e do marido/companheiro, pelo preconceito que enfrentam no convívio social em sua comunidade. Muitas vezes eles também são julgados e condenados indiretamente, enfrentando não a reclusão, mas a exclusão social e todo tipo de constrangimento.
E, em meio a tudo isso, enfrentam também a falta de dinheiro. Cenário ideal para que os membros dessa família sejam aliciados ao crime, ou não? Já são considerados criminosos pela comunidade e precisam de dinheiro. Isso não justifica, mas facilita a entrada dos filhos deste cidadão preso no tráfico de drogas, por exemplo. Aliás é comum que em troca de pequenos "favores" traficantes ofereçam às famílias transporte para os dias de visita e "ajuda" com advogados. Fato que pode ser evitado se estas pessoas recebessem ajuda do governo - o auxilio-reclusão (o que não acontece em todos os casos, conforme erroneament5e se divulgou).
É importante dizer que não são todos os presidiários que têm direito a este benefício. O auxílio está condicionado à contribuição do detento ao INSS e o cálculo do seu valor é baseado no ultimo salário do preso, não podendo ultrapassar os R$862,11. Na verdade, o valor médio pago às famílias dos presos é de cerca de R$ 600,00, valor menor do que o salário mínimo. E a família perde o direito a este benefício caso o detento passe para o Regime Aberto (no qual necessariamente trabalhará) ou caso tente fugir.
Eu vejo o auxilio reclusão como uma tentativa de se evitar que a pena aplicada ao preso se estenda de forma injusta à sua família. Vale lembrar que o valor pago a estas pessoas não sai exclusivamente do bolso do cidadão "de bem", mas é também fruto da contribuição do próprio preso à Previdência. Como todo brasileiro ele contribuiu e, numa situação em que não pode mais trabalhar, recebe parte desta contribuição de volta. Aliás, quem recebe esta contribuição é a sua família, pessoas que não cometeram crime nenhum e enfrentam uma situação extremamente difícil de vulnerabilidade social. Ou alguém duvida que estas pessoas precisam de ajuda?
Confissões de Rodapé: Em casa que falta pão, todo mundo grita e ninguém tem razão....
