Projeto que proibiu rodízio ficou 50 dias na pauta de votação da Câmara
As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

Projeto que proibiu rodízio ficou 50 dias na pauta de votação da Câmara

Diego Zanchetta

29 Maio 2014 | 16h05

Os 55 vereadores de São Paulo tiveram 50 dias para descobrir que o projeto que proíbe o rodízio municipal de veículos estava na pauta de votação. A proposta do vereador Adilson Amadeu (PTB), aprovada em segunda discussão ontem, durante votação simbólica de 50 segundos, estava na lista de projetos com acordo para serem votados desde o dia 9 de abril. O líder de governo, Arselino Tatto (PT), responsável pelos acordos de votações na Casa, afirmava ontem desconhecer acordo para a votação da proposta.

Ao contrário do que argumentaram lideranças dos partidos PSDB, PSD, PT, PV e PPS, que dizem ter sido surpreendidos com a inclusão da proposta na pauta de votação de ontem, o projeto voltou a tramitar na Casa em dezembro de 2013 e se repetiu na lista de projetos das pautas de 12 sessões – dos dias 9, 17, 22, 23, 24, 29 e 30 de abril e nos dias 7, 13, 14, 21 e 27 de maio.

Partidos de oposição e da base governista usaram o plenário da sessão que começou por volta das 15 horas para acusar o governo de ter incluído a proposta na surdina. “Eu sempre presto a atenção em todos os projetos da lista, para informar minha bancada, já mando mensagem orientando a votação.Mas dessa vez não vi o projeto, ele foi incluído no mesmo dia na pauta”, afirmou Ricardo Nunes, líder do PMDB.

“O líder de governo foi complacente, o governo fez isso para agradar o PTB. O Tatto fez isso para agradar o Amadeu, ficar na boa com um partido de sustentação (do governo)”, discursou Floriano Pesaro, líder do PSDB. Ricardo Young (PPS), que ontem deixou a sessão mais cedo para ir ao dentista, também tentou dizer que foi surpreendido com a proposta na pauta de votação em discurso agora no plenário do Palácio Anchieta. Ele afirmou que o projeto não tinha acordo para votação.

PRESIDENTE ANUNCIA FIM DE VOTAÇÕES SIMBÓLICAS

Em coletiva realizada agora pouco, o presidente José Américo (PT), acusado por seus colegas de ter facilitado a aprovação da proposta, afirmou que vai pedir votação nominal nas votações de projetos importantes.

“A partir de agora, todo o projeto que eu julgar polêmico, eu vou de ofício pedir votação nominal. Não vou mais deixar isso acontecer”, afirmou o presidente. Ele disse também que qualquer líder das 14 bancadas da Casa poderiam ter pedido votação nominal durante a leitura da proposta.

O vídeo da TV Câmara que mostra o momento exato da votação do projeto revela que apenas os vereadores Arselino Tatto (PT) e Floriano Pesaro (PSDB) registraram votos de suas bancadas contrários à proposta. Pesaro ainda alertou no microfone que era “o projeto que acaba com o rodízio”. Mas nem ele nem os outros 52 parlamentares presentes no plenário pediram votação nominal, o que teria barrado a proposta.

No momento que o vereador Toninho Vespoli (PSOL) ia ao microfone para pedir a verificação nominal na votação, o presidente Américo se apressou em proclamar o resultado final da proposta.

Segue abaixo a tramitação do projeto que proibiu o rodízio de veículos dentro da Câmara Municipal

PL 15   22/02/2006  (

Documento

)
Processo:   01-15/2006
Justificativa:  

Documento

 Jpl0015-2006
Promovente:   ADILSON AMADEU
Ementa:   DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI Nº 12.490 DE 03 DE OUTUBRO DE 1997 – QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE RESTRICAO AO TRANSITO DE VEICULOS AUTOMOTORES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   CIRCULACAO / LEI 12.490/1997 / REVOGACAO / RODIZIO DE VEICULOS / VEICULOS
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. – URB
ATIVIDADE ECONOMICA – ECON
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN
Pareceres:  

Documento

 Conjpl0015-2006
Tramitação:  
SGP2 Recebido em 30/01/2006   Encaminhado em 03/05/2006
JUST Recebido em 03/05/2006   Encaminhado em 10/11/2006
URB Recebido em 13/11/2006   Encaminhado em 07/01/2008
SGP21 Recebido em 06/05/2008   Encaminhado em 16/12/2013
SGP12 Recebido em 17/12/2013   Encaminhado em 17/12/2013
ADM Recebido em 17/12/2013   Encaminhado em 20/03/2014
URB Recebido em 24/03/2014   Encaminhado em 03/04/2014
ADM Recebido em 03/04/2014   Encaminhado em 03/04/2014
SGP21 Recebido em 03/04/2014
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSAO – SESSAO EXTRAORDINARIA 184, LEGISLATURA 14 EM 05/12/2007
Encaminhamento:   OFICIO CMSP 115/2007 DE 19/04/2007 SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS COM PRAZO PARA RESPOSTA DE 30 DIAS, ENVIADO PARA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO – PMSP, SOLICITA INFORMACOAES ACERCA DO PL 15/06
ENCAMINHA INFORMACOES COM. PERMANENTES, RECEBIDO EM 25/05/2007, ATRAVES DO(A) OFICIO ATL Nº 260/07-C, ENVIADO PELO(A) PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO – PMSP, ATRAVES DO DOCUMENTO RECEBIDO NRO. 1259/2007